Valendo Panetone!

03. É princípio constitucional, constante de maneira expressa do catálogo da Constituição de 1988:

(A) boa-fé nos contratos entre os particulares.
(B) eficiência e moralidade dos serviços públicos e privados.
(C) soberania e sigilo das decisões judiciais.
(D) defesa e assistência judicial apenas para o réu necessitado que comprove insuficiência de recursos.
(E) função social da propriedade.