SIMULADÃO DE NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA - ESCREVENTE 2012

1.- Marque a correta:

a) Em cada comarca de segunda entrância há um ofício de distribuição judicial ao qual incumbem os serviços de distribuição cível e criminal, além do arquivo geral;

b) Nas comarcas e foros distritais de terceira entrância, com mais de uma vara, há uma seção de distribuição judicial;

c) Nas comarcas em que há uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição;

d) Aos ofícios de justiça competem os serviços do foro judicial, incluídos os do contador, partidor e tradutor, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma;

e) Aos ofícios de justiça serão atribuídos, de acordo com suas respectivas varas, os serviços do Cível, da Família e das Sucessões, da Fazenda Pública, de Acidentes do Trabalho, do Crime, do Júri, das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e da Corregedoria Geral da Justiça;

2.- Marque a correta:

a) As execuções fiscais federais, estaduais e municipais e respectivas entidades autárquicas ou paraestatais, na Comarca da Capital, são processadas pelo Ofício de Execuções Fiscais;

b) As execuções fiscais estaduais e municipais, excluindo-se as respectivas entidades autárquicas ou paraestatais, na Comarca da Capital, são processadas pelo Ofício de Execuções Fiscais;

c) Nas demais comarcas apenas as execuções de interesse da União, bem como de suas entidades autárquicas ou paraestatais, são processadas pelo Ofício de Justiça ou Serviço Anexo Fiscal autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura;

d) Nas comarcas, à exceção da Capital, as execuções estaduais, municipais e ainda as de interesse da União, bem como de suas entidades autárquicas ou paraestatais, são processadas pelo Ofício de Justiça ou Serviço Anexo Fiscal autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura;

e) As execuções fiscais estaduais e municipais e respectivas entidades autárquicas ou paraestatais, na Comarca da Capital, são processadas pelo Ofício de Justiça ou Serviço Anexo Fiscal autorizado pelo Conselho Superior da Magistratura;

3.- A inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais de

a) 1 (um) ano, em virtude de qualquer motivo;

b) 2 (dois) anos, em virtude de qualquer motivo;

c) 2 (dois) anos, em virtude de anistia;

d) 2 (um) anos, em virtude de anistia e pagamento, apenas;

e) 1 (um) ano, em virtude de anistia, pagamento ou outro fator extintivo;

4.- Na hipótese de numeração repetida:

a) Certifica-se a ocorrência e renumeram-se os autos;

b) Certifica-se a ocorrência e acrescenta-se algarismo romano;

c) Certifica-se a ocorrência apenas;

d) Certifica-se a ocorrência e anota-se na capa dos autos;

e) Acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto em seqüência, certificando-se;

5.- Nos mandados, certidões e ofícios destinados aos Cartórios de registro de Imóveis para averbações, registros, cancelamentos, anotações deverão conter, dentre outros requisitos, no corpo ou instruídos com cópias reprográficas:

a) O valor da execução;

b) Tratando-se de pessoa jurídica somente o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do ministério do estado da Fazenda;

c) Tratando-se pessoa física somente o número da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda;

d) Versando acerca de imóvel rural somente a designação cadastral do INCRA;

e) a descrição do imóvel, com suas características, confrontações e localização, dispensada indicação do distrito em que situado;

6.- As “Representações” são registradas no

a) Registro Geral de Feitos, com índice;

b) Registro de Feitos Administrativos;

c) Registro de Representações;

d) Livros Especiais;

e) Protocolo de Autos e Papéis em Geral;

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