11) FCC - 2013 - Patrícia e Pedro são
brasileiros natos e casados há seis anos. Patrícia está grávida de sete meses.
Pedro, Ministro de Estado do Governo Federal, tem uma reunião de trabalho na
ONU, com duração de uma semana, em Nova York, e leva sua esposa Patrícia para
lhe acompanhar nesta viagem. Durante a viagem, programada para o período de 20
dias, Patrícia é internada às pressas em um hospital de Nova York onde acaba realizando
o parto. O filho do casal, Pedro, nasce com saúde e prematuro em Nova York.
Neste caso, segundo a Constituição Federal de 1988, Pedro será considerado
brasileiro nato,
a) desde que seja registrado em repartição
brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e
opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade
brasileira.
b) independentemente de qualquer ato de
registro em repartição brasileira competente ou residência posterior na
República Federativa do Brasil.
c) desde que seja registrado em repartição
brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil,
optando, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade
brasileira.
d) desde que seja registrado em repartição
brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil
antes de completada a maioridade e, alcançada esta, opte pela nacionalidade
brasileira.
e) desde que seja registrado em repartição
brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil antes
de completada a maioridade e, alcançada esta, opte pela nacionalidade
brasileira.
12) FCC - 2013 - Marta, filha de mãe e pai
argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio
de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e pai americano, nasceu em Orlando,
quando a sua mãe, a serviço da República Federativa do Brasil apresentava
palestra sobre Direitos Humanos. Hernandes, filho de pai brasileiro e mãe
uruguaia, nasceu em Montevidéu quando seu pai, a serviço da República
Federativa do Brasil, laborava nos portos do referido local. Nestes casos,
segundo a Constituição Federal brasileira,
a) apenas Glaide
e Hernandes são brasileiros natos.
b) apenas Marta
e Glaide são brasileiras natas.
c) Marta, Glaide
e Hernandes são brasileiros natos.
d) apenas Marta
e Hernandes são brasileiros natos.
e) apenas Glaide
é brasileira nata.
13) Prova: FCC - 2012 - Considere os
seguintes cargos:
I. Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Presidente do Senado Federal.
III. Membro de Tribunal Regional Federal.
IV. Ministro do Superior Tribunal de
Justiça.
São, dentre outros, cargos privativos de
brasileiro nato os indicados APENAS em
a) I, II e III.
b) II e III.
c) I e II.
d) I e IV.
e) II e IV.
14) Prova: FCC - 2013 - No que concerne
aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal
a) proíbe o
exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade.
b) admite que
sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o técnico
e o intelectual.
c) estabelece
igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e
o trabalhador avulso.
d) prevê a
irredutibilidade salarial absoluta.
e) assegura
assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento
até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
15) Prova: FCC - 2012 - Entre os direitos
dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a
proibição de
a) diferença de
salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo,
idade, cor ou estado civil.
b) que o
trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso sejam
tratados com igualdade de direitos.
c) qualquer
discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador
portador de deficiência.
d) distinção
entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais
respectivos.
e) trabalho
noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a
menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze
anos.
16) FCC - 2012 - É direito dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social
a) a relação de
emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de
lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros
direitos.
b) o
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
c) a
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei, convenção ou acordo
coletivo.
d) a remuneração
do trabalho noturno igual à do diurno.
e) a proteção do
salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.
17) FCC - 2013 - Considere os seguintes
itens:
I. Trinta e cinco anos para Presidente e
Vice-Presidente da República.
II. Trinta anos para Governador e
Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III. Vinte e um anos para Senador.
IV. Dezoito anos para Vereador.
Nos termos da Constituição Federal, é condição
de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima corretamente descrita APENAS em
a) IV.
b) I e III.
c) I e II.
d) II, III e IV.
e) I, II e IV.
18) Prova: FCC - 2012 - Paulo é candidato
ao cargo de Prefeito de um determinado Município. Durante a campanha, Paulo é
acusado de praticar corrupção, mas acaba eleito pelo voto popular. José, o
candidato derrotado, neste caso, poderá impugnar o mandato eletivo de Paulo
ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas da corrupção, no prazo de
a) dez dias
contados da posse, tramitando a ação em segredo de justiça, respondendo o
autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
b) quinze dias
contados da posse, tramitando a ação em segredo de justiça, respondendo o
autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
c) trinta dias
contados da posse, somente tramitando a ação em segredo de justiça a
requerimento do interessado, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária
ou de manifesta má-fé.
d) trinta dias
contados da diplomação, somente tramitando a ação em segredo de justiça a
requerimento do interessado, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária
ou de manifesta má-fé.
e) quinze dias
contados da diplomação, tramitando a ação em segredo de justiça, respondendo o
autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
19) FCC - 2012 - A fim de facilitar o
exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade
a) do registro
civil de nascimento e da certidão de óbito, independentemente da condição financeira
do interessado.
b) aos
reconhecidamente pobres na forma da lei, do registro civil de nascimento, mas
não da certidão de óbito.
c) das ações de
habeas corpus e habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da
lei.
d) do habeas
data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei, ao contrário do
habeas corpus, cuja gratuidade foi garantida independentemente da condição
financeira do impetrante.
e) do habeas
corpus e do habeas data, independentemente da condição financeira do impetrante.
20) FCC - 2010 - NÃO constitui princípio
que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais,
previsto na Constituição Federal:
a) concessão de
asilo político.
b) independência
nacional.
c) repúdio ao
terrorismo e ao racismo.
d)
autodeterminação dos povos.
e) busca de
integração econômica.
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