15.2 CONHECIMENTOS15.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades,
conhecimentos, conforme especificação a seguir.
15.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OSCARGOSLÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e estruturação de
textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Flexão nominal e
verbal. 5 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 6
Emprego de tempos e modos verbais. 7 Vozes do verbo. 8 Concordância
nominal e verbal. 9 Ocorrência de crase. Pontuação. 10
Valor lógico e sintático das preposições e conjunções.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas.
2 Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções e
conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conhecimentos básicos de
computação e microinformática. 2 Noções de trabalho em rede. 3
Conceitos de internet. Intranet. 4 Navegadores de internet. 5 Prevenção
de vírus de computador e utilização de correio eletrônico. 6
Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. 7 Sistema
Operacional Windows XP e superiores. 8 Uso de editores de texto,
em especial, o BR Office.
15.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSCARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República:
conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres
individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos
direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios,
Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública:
disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes:
do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário.
Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público.
II DIREITO ADMINISTRATIVO. Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime
Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares;
Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração;
Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição;
Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições.
Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo
Administrativo. Lei nº 9.784/1999. Lei nº 8.429/1992 e alterações
posteriores.
III DIREITO DO TRABALHO. Aspectos gerais.
Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Responsabilidade
solidária e Sucessão de Empresas. Princípios. Definição e
fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho:
da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno,
sistema de compensação de horas, adicional de horas extras, repouso
semanal remunerado; do salário mínimo; das férias anuais; da segurança
e higiene do trabalho, do adicional de periculosidade e de
insalubridade. Normas especiais de tutela do trabalho. Contrato individual
do trabalho: do salário e da remuneração; da equiparação
salarial; alteração do contrato individual de trabalho; da suspensão e
da interrupção do contrato de trabalho. Força maior no Direito do
Trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência
do factum principis. Rescisão do contrato de trabalho: conseqüências;
culpa recíproca; despedida indireta; dispensa arbitrária.
Aviso prévio. Indenizações decorrentes de dispensa do empregado.
Estabilidade: estabilidade especial; reintegração do empregado estável;
inquérito para apuração de falta grave. Trabalho da mulher,
estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Décimo
terceiro salário. Salário-família. Salário educação. Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço. Convenções Coletivas de Trabalho. Direito de
greve. Comissões de Conciliação Prévia (Lei nº 9.958/2000). Súmulas
do Tribunal Superior do Trabalho.
IV DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Justiça do trabalho. Organização. Jurisdição e Competência.
Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais,
distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores.
Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e
sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo.
Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de
conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento,
finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos,
incapacidade, impedimentos, suspeição. Recursos. Liquidação
de Sentença. Execução. Título executivo judicial e extrajudicial, créditos
previdenciários, competência, mandado de penhora, embargos à
execução e sua impugnação. Aplicação subsidiária do Código de
Processo Civil.
V DIREITO CIVIL. Doutrina: conceito de Lei; vigência
e aplicação da Lei no tempo e no espaço; integração e interpretação
da Lei. Lei de Introdução do Código Civil: Das Pessoas.
Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito
privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade
do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos
ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações: modalidade
das obrigações, transmissão das obrigações, adimplemento e
extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. Dos contratos
em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito de Empresa.
VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Auxiliares da justiça: diretor de
secretaria, serventuário da justiça, oficial de justiça, perito e assistente
técnico, funções, deveres e responsabilidades. Suspeição e impedimento.
Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, atos das
partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da justiça. Lugar dos
atos processuais. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos.
Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de
ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma,
requisitos, espécies). Outros atos processuais: da distribuição e do
registro. Ministério Público. Nulidades. Capacidade processual. Partes.
Procuradores. Sentença e decisões: conceito, requisitos, preclusão,
coisa julgada. Mandado de segurança, habeas data, ação de
consignação em pagamento e ação civil pública. Recursos: noções
fundamentais, consignação em pagamento, ações possessórias e embargos
de terceiros. Noções de jurisdição e de ação.
CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA:I DIREITO CONSTITUCIONAL. Constituição da República:
conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios
Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e
deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade,
dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados,
Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública:
disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes:
do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário.
Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público.
II DIREITO ADMINISTRATIVO. Princípios básicos da Administração Pública.
Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; discricionariedade
e vinculação; classificação, espécies, anulação, revogação e extinção.
Da Administração Pública direta e indireta: entidades da Administração
Pública indireta. Contratos administrativos e licitações:
Lei nº 8.666/1993 com suas posteriores alterações (atualizada) e Lei
nº 10.520/2002: Dos Princípios. Das Modalidades. Dos Contratos. Da
Execução. Da Inexecução e da Rescisão. Das Sanções. Do Pregão.
Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores
Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da
Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito
de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos
Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das
Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei
nº 9.784/1999. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. Bens Públicos.
Controle da Administração Pública. Constituição da República:
Título IV - Da Tributação e Do Orçamento; Capítulo II - Das
Finanças Públicas; Seção II - Dos Orçamentos (art. 165 a 169). Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei-Complementar nº 101/2000): Capítulo I
- Disposições Preliminares (art. 1º e 2º); Capítulo II - Do Planejamento
(art. 3º a 10); Capítulo IV - Da Despesa Pública (art.15 a 24).
Lei nº 4.320/1964: Disposição Preliminar (art. 1º); Título I - Da Lei
do Orçamento (art. 2º a 21); Título III - Da Elaboração da Lei de
Orçamento (art. 32 e 33); Título IV - Dos créditos adicionais (art. 40
a 46); Título V - Da Execução do Orçamento (art. 47 a 70).
III DIREITO DO TRABALHO. Aspectos gerais. Conceito de relações
de trabalho e relação de emprego. Princípios. Definição e fontes do
Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração
do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno. Contrato individual
do trabalho: do salário e da remuneração. Rescisão do contrato
de trabalho. Aviso prévio. Trabalho da mulher, estabilidade da
gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Direitos Constitucionais
dos Trabalhadores.
IV DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
Justiça do Trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo
judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição,
custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação.
Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios
individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação.
Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e
julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções
fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos,
suspeição. Títulos executivos.
V DIREITO CIVIL. Doutrina:
conceito de Lei; vigência e aplicação da Lei no tempo e no
espaço; Integração e interpretação da Lei. Lei de Introdução do Código
Civil: Das Pessoas. Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito
público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico:
Requisitos de validade do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos:
atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do
Direito das Obrigações: modalidade das obrigações, transmissão das
obrigações, adimplemento e extinção das obrigações, inadimplemento
das obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do
Direito de Empresa.
VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Noções de
jurisdição e de ação. Auxiliares da justiça: diretor de secretaria, serventuário
da justiça, oficial de justiça, perito e assistente técnico,
funções, deveres e responsabilidades. Atos processuais: forma, tempo
e prazos processuais, atos das partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos
auxiliares da justiça. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória,
rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação
(conceito, forma, requisitos, espécies). Nulidades. Capacidade
processual. Partes. Procuradores.
VII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. Convergências e diferenças entre a gestão pública
e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão de
resultados na produção de serviços públicos. Gerência de recursos
humanos e gestão estratégica. Comunicação na gestão pública e gestão
de redes organizacionais. Gestão de desempenho. Planejamento
organizacional. Planejamento estratégico, tático e operacional.
CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS: I DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República: conceito. A
Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos
direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e
coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos.
Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito
Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições
gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do
Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções
Essenciais à Justiça: do Ministério Público.
II DIREITO ADMINISTRATIVO.
Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico
dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do
Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das
Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da
Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da
Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo
Administrativo. Lei nº 9.784/1999. Lei nº 8.429/1992 e alterações
posteriores.
III DIREITO DO TRABALHO. Aspectos gerais. Conceito
de relações de trabalho e relação de emprego. Responsabilidade
solidária e Sucessão de Empresas. Princípios. Definição e fontes do
Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração
do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno, sistema de
compensação de horas, adicional de horas extras, repouso semanal
remunerado; do salário mínimo; das férias anuais; da segurança e
higiene do trabalho, do adicional de periculosidade e de insalubridade.
Normas especiais de tutela do trabalho. Contrato individual do
trabalho: do salário e da remuneração; da equiparação salarial; alteração
do contrato individual de trabalho; da suspensão e da interrupção
do contrato de trabalho. Força maior no Direito do Trabalho.
Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência
do factum principis. Rescisão do contrato de trabalho: conseqüências;
culpa recíproca; despedida indireta; dispensa arbitrária.
Aviso prévio. Indenizações decorrentes de dispensa do empregado.
Estabilidade: estabilidade especial; reintegração do empregado estável;
inquérito para apuração de falta grave. Trabalho da mulher,
estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Décimo
terceiro salário. Salário-família. Salário educação. Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço. Convenções Coletivas de Trabalho. Direito de
greve. Comissões de Conciliação Prévia (Lei nº 9.958/2000). Súmulas
do Tribunal Superior do Trabalho.
IV DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Justiça do trabalho. Organização. Jurisdição e Competência.
Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais,
distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores.
Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e
sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo.
Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de
conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento,
finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos,
incapacidade, impedimentos, suspeição. Recursos. Liquidação
de Sentença. Execução. Título executivo judicial e extrajudicial, créditos
previdenciários, competência, mandado de penhora, embargos à
execução e sua impugnação. Aplicação subsidiária do Código de
Processo Civil.
V DIREITO CIVIL. Doutrina: conceito de Lei; vigência
e aplicação da Lei no tempo e no espaço; integração e interpretação
da Lei. Lei de Introdução do Código Civil: Das Pessoas.
Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito
privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade
do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos
ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações: modalidade
das obrigações, transmissão das obrigações, adimplemento e
extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. Dos contratos
em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito de Empresa.
VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Auxiliares da justiça: diretor de
secretaria, serventuário da justiça, oficial de justiça, perito e assistente
técnico, funções, deveres e responsabilidades. Suspeição e impedimento.
Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, atos das
partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da justiça. Lugar dos
atos processuais. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos.
Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de
ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma,
requisitos, espécies). Outros atos processuais: da distribuição e do
registro. Ministério Público. Nulidades. Capacidade processual. Partes.
Procuradores. Sentença e decisões: conceito, requisitos, preclusão,
coisa julgada. Mandado de segurança, habeas data, ação de
consignação em pagamento e ação civil pública. Recursos: noções
fundamentais, consignação em pagamento, ações possessórias e embargos
de terceiros. Noções de jurisdição e de ação.
CARGO 4: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA:I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Constituição
da República: conceito. A Constituição da República de
1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais:
dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais,
da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do
Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da
Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos.
Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo,
do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério
Público.
II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Lei
nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores
Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da
Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito
de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos
Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das
Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992 e alterações posteriores.
III NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO.
Aspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação
de emprego. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho.
Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho
extraordinário e trabalho noturno. Contrato individual do trabalho: do
salário e da remuneração. Da alteração do contrato de trabalho. Suspensão
e interrupção. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio.
Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e
do aprendiz. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Da Justiça
do Trabalho: dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho (da Secretaria
da Vara do Trabalho, dos Distribuidores, das Secretarias dos
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2008 3 ISSN 1677-7069 169
Tribunais Regionais).
IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Justiça do Trabalho. Organização. Jurisdição e
Competência. Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos
processuais, distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores.
Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão
e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e
sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência
de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento,
finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos,
incapacidade, impedimentos, suspeição. Liquidação de Sentença.
Execução. Títulos executivos.
