EDITAL DE ABERTURA
O Desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a VUNESP - Fundação para o Vestibular da UNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de concurso público de ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, padrão “12-A”, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, nas Comarcas e Foros Distritais pertencentes às Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas, ficando designados os MM. Juízes de Direito Diretores dos Fóruns das Comarcas Sede para presidirem a Comissão Examinadora do Concurso da respectiva Circunscrição Judiciária.
Estarão abertas no período de
2ª Circunscrição Judiciária: Comarcas de SÃO BERNARDO DO CAMPO e DIADEMA.
Cargos vagos: 13, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais
3ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de SANTO ANDRÉ, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES, SÃO CAETANO DO SUL e Foro Distrital de RIO GRANDE DA SERRA.
Cargos vagos: 08, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais.
6ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de BRAGANÇA PAULISTA, ATIBAIA, PIRACAIA e Foros Distritais de JARINU e PINHALZINHO.
Cargos vagos: 09, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais.
9ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de RIO CLARO,BROTAS e Foro Distrital de ITIRAPINA.
Cargo vago: 01.
10ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de LIMEIRA, ARARAS e CORDEIRÓPOLIS.
Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
12ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de SÃO CARLOS, DESCALVADO, RIBEIRÃO BONITO e Foro Distrital de IBATÉ.
Cargos vagos: 08, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais.
13ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de ARARAQUARA, BORBOREMA, IBITINGA, ITÁPOLIS, MATÃO e Foro Distrital de AMÉRICO BRASILIENSE.
Cargos vagos: 02.
15ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de CATANDUVA, NOVO HORIZONTE, SANTA ADÉLIA, URUPÊS e Foros Distritais de ITAJOBI e TABAPUÃ.
Cargo vago: 01.
18ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de FERNANDÓPOLIS, ESTRELA D’OESTE e GENERAL SALGADO.
22ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de ITAPETININGA, ANGATUBA, CAPÃO BONITO, PORANGABA, SÃO MIGUEL ARCANJO e TATUÍ .
Cargos vagos: 02.
27ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de PRESIDENTE PRUDENTE, MARTINÓPOLIS, PIRAPÓZINHO, PRESIDENTE BERNARDES, RANCHARIA, REGENTE FEIJÓ e Foro Distrital de IEPÊ.
Cargos vagos: 05, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais.
31ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de MARÍLIA, GÁLIA, GARÇA e POMPÉIA.
Cargo vago: 01.
32ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de BAURU, AGUDOS, DUARTINA, LENÇÓIS PAULISTA, PIRAJUÍ e PIRATININGA.
Cargos vagos: 03.
34ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de PIRACICABA, CAPIVARI, CERQUILHO, LARANJAL PAULISTA, SÃO PEDRO, TIETÊ e Foro Distrital de RIO DAS PEDRAS.
Cargos vagos: 02.
35ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de LINS, CAFELÂNDIA, GETULINA e PROMISSÃO.
Cargos vagos: 03.
36ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de ARAÇATUBA, BILAC, BIRIGÜI, BURITAMA, GUARARAPES, PENÁPOLIS e VALPARAÍSO.
Cargos vagos: 05, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais .
38ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de FRANCA, PATROCÍNIO PAULISTA e PEDREGULHO.
40ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de ITUVERAVA, GUARÁ, IGARAPAVA, IPUÃ, MIGUELÓPOLIS e SÃO JOAQUIM DA BARRA.
Cargos vagos: 05.
46ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, JACAREÍ, PARAIBUNA, SANTA BRANCA e Foro Distrital de SALESÓPOLIS.
Cargos vagos: 11, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais.
47ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de TAUBATÉ, CAÇAPAVA, CAMPOS DO JORDÃO, PINDAMONHANGABA, SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, SÃO LUIZ DO PARAITINGA e TREMEMBÉ.
Cargos vagos: 14, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais.
55ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de JALES, AURIFLAMA, PALMEIRA D’OESTE, SANTA FÉ DO SUL e URÂNIA .
Cargo vago: 01.
I - DA ABERTURA DO CONCURSO
1. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada Completa de Trabalho (40 horas semanais), percebendo vencimentos e demais vantagens num total de R$2.533,53 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta e três centavos), valor referente a fevereiro/2007, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.
II - DAS INSCRIÇÕES
1. São condições para inscrição:
a) ser brasileiro;
b) ter 18 anos de idade completos até a data do encerramento
das inscrições;
c) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
e) não ter sido condenado por crime contra o patrimônio,
a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos nas
Leis nº 6.368 de 21.10.1976 e nº 11.343 de 23.08.2006;
f) ter concluído, até a data do encerramento das inscrições,
o Ensino Médio.
2. Desaconselham-se inscrições simultâneas em mais de
uma Circunscrição Judiciária, uma vez que as Provas com
Questões Objetivas serão realizadas nos mesmos dia e horário.
Caso isso venha a ocorrer, prevalecerá o disposto no Capítulo
XI, item 11 deste Edital, não cabendo a devolução do valor da
inscrição.
3. As inscrições serão efetuadas mediante o recolhimento
do valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais), nos dias úteis e no
horário de expediente bancário, em via específica, constando
como depositante o próprio candidato, nas agências autorizadas
do SANTANDER/BANESPA e relacionadas por Circunscrição
Judiciária no Anexo deste Edital.
3.1. O pagamento poderá ser efetuado em cheque se este
for da titularidade do próprio candidato, ficando a confirmação
da inscrição vinculada à respectiva compensação, sendo considerada
sem efeito se o mesmo for devolvido por qualquer motivo.
3.2. O candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição,
que deverá ser entregue pessoalmente ou por portador,
nas agências autorizadas. O candidato poderá, também, inscrever-
se via Internet.
3.2.1. Inscrição Via Internet
Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar
o site www.vunesp.com.br, durante o período de
10.08.2007, localizar os “links” correlatos ao Concurso até o
dia 10.08.2007, quando o cadastro (ou ficha de inscrição) será
retirado(a) do sistema e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos
descritos a seguir:
a) Efetuar o pagamento da inscrição no valor de R$ 39,00
(trinta e nove reais).
b) No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.
c) A partir de 16.08.2007, conferir no site www.vunesp.com.br,
se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos
e a importância do valor da inscrição, paga. Em caso negativo,
o candidato deverá entrar em contato com o Disque
Vunesp, (0xx11) 3874-6300, para verificar o ocorrido.
d) A Fundação Vunesp e o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição
via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores
que impossibilitem a transferência de dados.
e) O descumprimento das instruções para inscrição via
Internet implicará na não efetivação da mesma.
3.3. No caso de inscrição por procuração serão exigidas a
entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada
do documento de identidade do candidato e a apresentação
do documento de identidade do procurador. Deverá ser
entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará
retida. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais
erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.
3.4. O preenchimento correto da ficha de inscrição será de
total responsabilidade do candidato ou de seu procurador,
independente do tipo de inscrição efetuada.
3.5. Não será aceito pagamento de inscrição por depósito
em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica,
DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito
comum em conta corrente, condicional e/ou extemporâneo, ou
por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.
3.6. Efetuada a inscrição e respectivo depósito, não serão
aceitos pedidos de devolução da importância depositada.
no item 1 deste Capítulo, ficando dispensada a imediata
apresentação dos documentos ali relacionados, uma vez
que os documentos serão exigidos do candidato habilitado no
momento de sua posse, quando serão confrontados com os
dados da inscrição.
4.1. O candidato deverá submeter-se, ainda, às normas
legais existentes, em especial às estabelecidas no Regulamento
Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, na
Lei 10.261 de 28.10.68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo) e nas Leis Complementares nºs.
683/92 e 932/2002, bem como às expedidas pela Comissão
Examinadora.
5. Os candidatos estarão inscritos obrigatoriamente para
todas as Comarcas e Foros Distritais da Circunscrição Judiciária
escolhida, sendo que, no ato da inscrição, deverão fazer
OPÇÃO por cada Comarca ou Foro Distrital na ordem de sua
preferência, não podendo ser alterada posteriormente.
5.1. A opção não vincula a Administração por ocasião da
nomeação e designação do posto de trabalho, podendo o candidato
classificado ser nomeado para qualquer das unidades
da Circunscrição Judiciária de acordo com o interesse público,
observada a lista classificatória.
III - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES
DE NECESSIDADES ESPECIAIS (onde houver
cargos reservados)
1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que
pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas
no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e das Leis
Complementares n.ºs. 683/92 e 932/2002, é assegurado o
direito de inscrição, esclarecendo que, no momento oportuno,
será verificado se as atribuições do cargo são compatíveis com
a deficiência de que são portadoras.
2. O candidato inscrito como portador de necessidades
especiais deverá comunicar a deficiência, especificando-a na
ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar
via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação
VUNESP, Rua Germaine Burchard, nº 515, São Paulo - São
Paulo, CEP 05002-062:
a) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a
causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de
adaptação da sua prova;
b) requerimento solicitando prova especial em braile ou
ampliada, se for o caso.
3. Aos deficientes visuais (cegos) serão oferecidas provas
no sistema braile e suas respostas deverão ser transcritas também
fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo,
ainda, utilizar-se de soroban.
4. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas
ampliadas.
5. As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão
em igualdade de condições com os demais candidatos,
no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios
de aprovação e ao horário de início das provas.
6. O candidato portador de necessidades especiais que não
realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste
Capítulo, não poderá invocar sua situação para quaisquer benefícios,
inclusive não sendo cabível recurso sobre o tema.
IV - DAS PROVAS
1. As provas serão divididas em duas etapas, sendo a primeira
composta por Provas com Questões Objetivas, e a
segunda de Prova Prática de Digitação.
2. Serão realizadas as seguintes Provas com Questões
Objetivas:
A) PORTUGUÊS, de caráter eliminatório - 30 questões
sobre ortografia oficial; conjugação de verbos; flexão de gênero,
número e grau; regência e concordância; emprego de pronomes
e crases; formas de tratamento; pontuação; análise sintática;
orações e seus termos; coordenação e subordinação.
B) CONHECIMENTOS (50 questões):
* CONHECIMENTOS GERAIS - atualidades - 5 questões
sobre fatos políticos, econômicos e sociais, ocorridos a
partir do primeiro semestre de 2007.
* MATEMÁTICA - 5 questões sobre as quatro operações
com números inteiros, fracionários e decimais; sistema métrico
(medidas de comprimento, área, volume, capacidade, massa e
tempo); números pares e ímpares (primos e compostos); MMC e
MDC; divisibilidade; juros e percentagem; razões e proporções,
regras de três simples e composta; divisões proporcionais; sistema
do 1º grau; potenciação; radiciação; equação do 2º grau.
* CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA - 10 questões
sobre uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação
de arquivos, cópias). Microsoft Word XP: estrutura básica
dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos,
parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos,
e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras,
numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos,
campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel XP:
estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas,
pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de
fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos,
campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas,
obtenção de dados externos, classificação.†Microsoft Windows
XP: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área
de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e
pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com
o conjunto de aplicativos Microsoft Office. Navegação Internet,
conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.
- DIREITO - 30 questões, sobre:
- DIREITO PENAL: Código Penal - com as alterações vigentes
- artigos
356; 357; 359.
- DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo
Penal - com as alterações vigentes - artigos
26.09.1995 (art. 12; 13; 18; 19 e
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil
- com as alterações vigentes - artigos
- DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal - com
as alterações vigentes - Título II, Capítulos I, II, III e IV e Título
III, Capítulo VII, Seções I e II, com as alterações das Emendas
Constitucionais nºs 19, 20, 34, 41 e 47.
- DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68) - artigos
- NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
(disponíveis no site: www.tj.sp.gov.br - institucionaladministração-
corregedoria geral:
Tomo I - Capítulo II: Seção I; Seção II - Subseções I e II;
Seção III - itens
buscará aferir o conhecimento do candidato, utilizando-se
de editor de texto em microcomputador do tipo PC, com processador
Pentium, em ambiente gráfico Microsoft Windows,
sendo aplicada somente aos candidatos habilitados e melhores
classificados nas Provas com Questões Objetivas, em número
igual a 15 (quinze) para os portadores de necessidades especiais
e 180 (cento e oitenta) para os demais candidatos.
3.1. Havendo empate nas últimas colocações, todos os
candidatos nessas condições serão convocados.
4. Não haverá segunda chamada ou repetição de qualquer
uma das provas acima citadas.
V - DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
impresso, com aproximadamente 1.750 caracteres, em microcomputador
do tipo PC com processador Pentium, utilizando-se
de software específico para uso na prova, em ambiente gráfico
Microsoft Windows e teclado com configurações ABNT 2.
2.1. Os erros serão observados caractere a caractere (a
mais, a menos ou diferente), comparando-se com o texto original,
considerando-se erro toda e qualquer divergência com o
texto original.
2.2. Para cada erro cometido será descontado 0,05 ponto.
2.3. A nota do candidato nesta prova será calculada
segundo a fórmula:
Nota = 10 - (erros x 0,05).
3. Em princípio, a nota 10 será atribuída à transcrição integral
do texto, sem erros, em no máximo 12 minutos.
3.1. Caso o candidato termine a digitação antes de se
esgotarem os 12 minutos, deverá aguardar sem iniciar uma
nova digitação.
3.2. A produção extra será considerada como erro.
considerando habilitado o candidato que nela obtiver nota
igual ou superior a 5.
4.1. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.
VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS COM QUESTÕES
OBJETIVAS
1. As Provas com Questões Objetivas serão avaliadas de 0
(zero) a 10 (dez) pontos.
1.1. Apenas poderão concorrer à 2ª fase, os candidatos
que acertarem, no mínimo, 15 (quinze) questões na Prova de
Português e obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) no
conjunto das Provas com Questões Objetivas.
simples das notas das Provas com Questões Objetivas.
VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
prevista para o dia 09.09.2007.
e locais serão divulgadas oportunamente, através de Editais de
Convocação para Provas e Cartões de Convocação, que serão
encaminhados aos candidatos pelos Correios.
2.1. A comunicação feita através dos Correios não tem
caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato
deverá acompanhar pelo Diário Oficial do Estado - Poder Judiciário
(Caderno de Editais - Foro do Interior Cível e Comercial),
a publicação dos Editais de Convocação para Provas.
2.2. O candidato que não receber o cartão de convocação
até três dias antes da aplicação das provas, poderá entrar em
contato com o Disque VUNESP, através do telefone (0xx11)
3874 6300 ou consultar o site www.vunesp.com.br.
3. Ao candidato só será permitida a realização da prova na
respectiva data e no local constantes no Edital de Convocação,
no Cartão de Convocação e no site da Fundação VUNESP.
4. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
4.1. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento
sobre a realização da prova como justificativa de sua
ausência.
4.2. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o
motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na
sua eliminação do concurso.
5. Os eventuais erros de digitação, verificados no Cartão
de Convocação enviado ao candidato, quanto a nome, número
de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço
etc, deverão ser corrigidos somente no dia das provas com
questões objetivas, em formulário específico.
6. Somente será admitido à sala de provas o candidato que
apresentar documento original que bem o identifique como: Carteiras
e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de
Segurança Públicas, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e
pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteiras Profissionais,
fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classes, que por Lei
Federal valem como documento de identidade, como por exemplo,
as do CREA, OAB, CRM etc; Carteira de Trabalho e Previdência
Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com
fotografia) na forma da Lei nº. 9.503 de 16.09.1997.
6.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições,
de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato.
6.2. Não será aceita Carteira Funcional que não possua
validade como documento de identidade.
7. O candidato deverá comparecer ao local designado
munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis
preto nº 2 e borracha, pelo menos 30 (trinta) minutos antes do
horário previsto para o início das provas.
7.1. Não serão computadas questões não assinaladas,
questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou
rasura, ainda que legível.
8. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação
das provas após 1 (uma) hora do seu início, levando apenas
a tira de gabarito para futura conferência.
8.1. O caderno de questões será entregue apenas para os
candidatos que se retirarem do local 2 (duas) horas após o início
das provas.
8.2. As provas com questões objetivas estarão disponibilizadas
no site www.vunesp.com.br .
9. Será excluído do Concurso o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido;
b) não comparecer a qualquer uma das provas seja qual
for o motivo alegado;
c) não apresentar o documento de identidade que bem o
identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento
do fiscal ou, antes de decorrida uma hora do início das provas;
e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas
ou utilizando-se de livros, notas, calculadoras ou impressos não
permitidos;
f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento
eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc);
g) estiver portando armas;
h) lançar de meios ilícitos para a execução das provas;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
10. Em hipótese alguma haverá revisão de prova em qualquer
das formas de avaliação, nas diferentes fases do concurso,
seja qual for o motivo alegado.
VIII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS (onde houver cargos reservados)
Oficial, em ordem alfabética, sendo concedido o prazo de 5
(cinco) dias, a partir da publicação, para que os interessados retirem
o formulário no local indicado naquela publicação.
do Estado (local a ser indicado na publicação), para verificação
da compatibilidade de sua deficiência com o exercício
das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência
de cada candidato, devendo o LAUDO ser proferido no
prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.
3. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato,
constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para
nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado
pelo interessado.
feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo
referido no item 2 deste Capítulo.
de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.
6. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela
junta médica, nos termos da Lei Complementar nº. 683/92.
IX - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
média aritmética simples das notas obtidas nas Provas com
Questões Objetivas (de Português e de Conhecimentos), sendo
que a Prova de Digitação não interferirá na classificação.
2. Os candidatos habilitados serão enumerados em duas
Listas Classificatórias, sendo uma Geral e outra Especial (portadores
de necessidades especiais - quando houver reserva de
vagas), em ordem de Classificação Final e
com a classificação, para cada Circunscrição Judiciária.
3. As Listas serão publicadas na Imprensa Oficial, para ciência
dos interessados, após procedido o desempate de notas, nos
termos do art. 28 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal
de Justiça - RISTJ, conforme abaixo mencionado.
3.1. No caso de empate, dar-se-á preferência ao candidato
que, sucessivamente:
a) tiver obtido o maior número de acertos na Prova de Português;
b) for mais idoso;
c) tiver maior número de filhos menores de 18 anos de idade;
d) for casado;
e) for servidor do Poder Judiciário, sob qualquer regime,
dando-se preferência ao mais antigo;
f) tenha prestado serviço gratuito nos Juizados Especiais;
g) tenha prestado serviço gratuito ao Juízo da Infância e
Juventude;
h) tenha prestado serviço à Justiça Eleitoral;
i) tenha servido, como jurado, do Conselho de Sentença do
Tribunal do Júri.
4. Será concedido o prazo de 5 (cinco) dias corridos para
Recurso (ver Capítulo X), após o qual a Comissão Examinadora
homologará o Resultado Final do Concurso, publicando a data
da Homologação na Imprensa Oficial, remetendo o Resultado
Final à E. Presidência do Tribunal de Justiça para eventual
nomeação.
X - DOS RECURSOS
1. O candidato poderá apresentar Recurso quanto a cada fase
do Concurso, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir
da publicação do ato recorrido na Imprensa Oficial, nos termos do
Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça.
2. O recurso deverá ser interposto por petição, dirigida ao
Presidente da Comissão Examinadora, devidamente fundamentado,
devendo constar o nome do candidato, número de inscrição,
número do documento de identidade e o endereço para
correspondência.
3. O recurso deverá ser protocolado na Secretaria do Fórum
da Comarca Sede da Circunscrição Judiciária escolhida, que o
encaminhará à Fundação VUNESP, que se manifestará sobre o
mesmo, remetendo-o ao Presidente da Comissão Examinadora.
4. O recurso interposto fora do prazo ou fora do local especificado
no item 3 deste Capítulo não será aceito, considerando-se,
para tanto, a data do respectivo protocolo ou data de postagem.
5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile,
telex, telegrama, Internet ou outro meio que não os especificados
neste Capítulo.
XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
das presentes instruções e à aceitação das condições do Concurso,
tais como se acham estabelecidas neste Edital.
documentos eliminará o candidato do Concurso, anulando-se
todos os atos decorrentes da inscrição.
3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser
anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade
de declaração ou irregularidade na prestação da prova.
4. Não havendo inscrição de portadores de necessidades
especiais ou candidatos aprovados da lista especial, o(s)
cargo(s) reservado(s) para os portadores de necessidades especiais
(onde houver) ficará(ão) liberado(s) para a lista geral, nos
termos do § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 683/92.
5. Em caso de necessidade de atualização dos dados constantes
na ficha de inscrição, o candidato deverá dirigir-se:
a) à Sala de Coordenação do local de aplicação das provas,
acompanhado de um fiscal;
b) após a divulgação do resultado final, à Secretaria do
Fórum da Comarca Sede da Circunscrição Judiciária escolhida.
6. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da
data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual
período, a critério do Tribunal de Justiça, alcançando todos os
cargos que vagarem ou vierem a ser criados no decorrer do
prazo de validade do Concurso.
7. O servidor deverá ter exercício na Comarca ou Foro Distrital
para o qual foi nomeado, sendo que a alteração do local
de trabalho somente pode ocorrer nos termos do Regulamento
Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça.
nomeação, reservando-se ao Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo o direito de nomear os candidatos aprovados na
medida de suas necessidades e da disponibilidade orçamentária
existente.
9. Todas as convocações, avisos e resultados do Concurso
Público serão publicados no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, Poder Judiciário, Caderno de Editais - Foro do Interior
Cível e Comercial, e estarão disponíveis no site da Fundação
Vunesp: www.vunesp.com.br, ou através do disque Vunesp
(0xx11) 3874 6300, devendo o candidato acompanhar todas as
publicações relativas ao concurso.
9.1. Excepcionalmente, os Gabaritos das Provas com Questões
Objetivas e a decisão a respeito de eventuais Recursos da 1ª
fase dos certames, serão publicados no Diário Oficial do Estado
de São Paulo, Poder Judiciário, Caderno 1, Parte I - Seção VII.
10. Desaconselham- se inscrições simultâneas em mais de
uma Circunscrição Judiciária, uma vez que as Provas com
Questões Objetivas serão realizadas no mesmo dia e horário.
11. O candidato concorrerá apenas para as vagas do local
em que realizar as Provas com Questões Objetivas.
12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora
do Concurso da respectiva Circunscrição Judiciária.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido
o presente Edital.
São Paulo, 25 de junho de 2007.
Celso Luiz Limongi
Presidente do Tribunal de Justiça
CRONOGRAMA
16.07.2007 Início das Inscrições
10.08.2007 Término das Inscrições
09.09.2007 Data prevista para a aplicação das provas
com questões objetivas.
12.09.2007 Data prevista para a divulgação do gabarito
A definir Data para aplicação da prova prática
A definir Data do resultado fina
