www.youtube.com/profdouglasoficial - instagram: @professor.douglas - twitter: @profdouglas_
domingo, 31 de agosto de 2008
HOJE
Uma vez em Caraguá, ministrarei aula de Direito Constitucional das 08h00 às 18h00. Na seqüência, farei um lanche e pegarei a estrada de volta, de forma que estarei em casa novamente às 20h30.
Se eu farei tudo isso, você que vai estar em casa pode estudar, se quiser, a mesma matéria que lecionarei hoje:
Os Três Poderes e as Funções Essenciais à Justiça (arts. 44 a 135 da Constituição Federal).
Bons estudos!
(até a volta)
sábado, 30 de agosto de 2008
900 vagas para Nível Médio
40 horas semanais
inscrições de 8 a 30 setembro p.f.
Agente Administrativo
Nível Médio
Vagas para todo o País
Mais informações:
www.cespe.unb.br/concursos/ms2008
sexta-feira, 29 de agosto de 2008
COLUNA DA CONCURSANDA APROVADA: Profissional liberal x Concurso Público
Todos sabemos das condições atuais do nosso país, e o quanto os profissionais liberais estão sendo prejudicados com isso, mas os comentários cruéis dos familiares e amigos que acham um absurdo largar a profissão e estudar para cargos sem nível superior acabam com o bom-humor de qualquer concursando...
Para início de conversa, o fato de um concurso ser de nível médio não desmerece ninguém que tenha ensino superior, uma vez que o grau de dificuldade desses concursos vêm aumentando demasiadamente, com notas de corte altíssimas, e muitas delas de candidatos de nível médio. E para muitos profissionais, como eu, as matérias são completamente novas, de nada adiantando o diploma, infelizmente... Obviamente a base escolar vai contar muito, mas o que definirá a aprovação é a disciplina, a força de vontade e a determinação de cada um, independentemente do grau de escolaridade que possui.
Atualmente encontramos profissionais liberais das mais variadas carreiras estudando para o mesmo concurso, sem culpa, sem arrependimentos, apenas almejando um futuro melhor, e é assim que devemos pensar.
Temos que ter orgulho de nossas conquistas, sejam elas quais forem, pois a cada meta cumprida, evoluímos mais. E quanto mais evoluímos, mais metas queremos cumprir. É o ciclo da vida, quando vivida em sua totalidade. Pensem nisso.
Bom fim de semana a todos!
Simone Hartmann
quinta-feira, 28 de agosto de 2008
ENQUETE II
O que você - estimado leitor - pensa a respeito? Deixe sua opinião!
ENQUETE
Participe. Deixe sua opinião.
NOVOS CARGOS FEDERAIS
72 mil cargos novos
além das
13 mil vagas já previstas.
O que você achou desta notícia?
quarta-feira, 27 de agosto de 2008
ATENÇÃO CARAGUATATUBA
COLUNA DO CONCURSEIRO SOLITÁRIO - Não se engane, é pouco tempo, muito pouco tempo

As provas do concurso do TRT-SP estão marcadas para daqui a aproximadamente 80 dias. São quase três meses para quem planeja prestar esse concurso estudar as matérias previstas no edital.
“Putz, é muito tempo, não preciso me preocupar”.
Se você é um dos que estão pensando mais ou menos assim, então você está FERRADO, meu amigo. Não pense que 80 dias é tempo de sobra para estudar para esse concurso, pois está longe de ser. Vários fatores contribuem para isso e devem ser levados em conta na preparação do candidato, fatores muitas vezes desprezados e, portanto, vilões que podem comprometer seu sonho de aprovação e posse nos quadros de servidores desse Tribunal que você despreza e que, por isso mesmo, roubam seu sonho de aprovação sem quando você menos esperar.
Quantidade de matérias para estudar – A maioria dos concurseiros, principalmente os novatos, pensam que somente a quantidade de matérias pode ser um problema no preparo para um concurso. O cara olha para o edital e pensa “Putz, é muita coisa para estudar. Será que vai dar tempo?”. Claro que a quantidade de matéria pode ser um problema, mas apenas se o concurseiro fizer um planejamento de estudo mal feito e administrar pior ainda o tempo que tiver disponível para estudar. Por isso digo que essa questão não é o maior problema que pode atrapalhar a vida do concurseiro, de forma alguma, mas mesmo assim é um fator importante a ser considerado.
Achar o material de estudo adequado – Esse é um problema subestimado pela maioria dos concurseiros, mas que é a causa de uma grande perda de tempo útil de estudo. Muitas vezes é realmente difícil encontrar o melhor material, o mais adequado para estudar parte da matéria prevista no edital de um concurso. Note que apesar de haver dezenas de apostilas e cursos para o concurso do TRT-SP, a maioria, simplesmente, é inadequada para o estudo eficiente e de qualidade, falei sobre isso semana passada. Então, é preciso levar em consideração a hipótese de você demorar a encontrar o melhor material de estudo para alguma parte do edital desse concurso, o que será um problema em termos de tempo disponível para dar conta da matéria assim que você encontrá-lo.
Dificuldades maiores em alguns pontos – Qualquer edital de concurso é composto por matérias e tópicos mais fáceis, de dificuldade mediana e mais difíceis. Mesmo concurseiros experientes têm suas “pedras no sapato”, aquelas matérias e tópicos que levam mais tempo para serem devidamente estudadas, entendidas, compreendidas, praticadas e memorizadas. As matérias fáceis podem ser digeridas em alguns dias, enquanto matérias difíceis podem consumir semanas de estudo intenso. Então é mais que prudente considerar que pelo menos uma pequena parte das matérias para esse concurso serão suas “pedras no sapato” e que você gastará muito mais tempo para estudá-las do que desejaria ou poderia.
Contratempos cotidianos – Concurseiros não vivem em bolhas, separados do mundo e dos problemas cotidianos, seja isso bom ou ruim. Todos temos problemas que acontecem sem dar bola para o fato de termos pouco tempo para estudar para um concurso, de precisarmos de concentração máxima para estudar matérias difíceis, nada disso, parece que alguns problemas preferem, justamente, esses momentos para aparecerem e fazerem um estrago considerável em nosso planejamento de estudo. Assim, deve-se considerar que alguns dias, pelo menos, serão perdidos para que esses problemas sejam resolvidos. Nesses 80 dias até a prova do TRT-SP, diria que uma semana será comprometida para a maioria dos concurseiros com a resolução de problemas cotidianos. O pior é que não é uma semana corrida, mas picada, meio dia ali, um dia acolá, o que é muito mais nocivo para o planejamento de estudo.
Gente que já saiu na frente – Esse concurso não é o primeiro concurso de TRT do ano, nada disso. Já aconteceram vários concursos para esse tribunal em outros estados, o que significa que tem gente que já está estudando para concursos dessa área específica há meses. Apesar das matérias e bancas diferirem, o grosso da matéria cobrada é o mesmo, ou seja, tem gente que já saiu na frente para esse concurso e somente tendo consciência disso permitirá que você “corra atrás do prejuízo” e possa se preparar bem o suficiente para brigar com eles de igual para igual por uma vaga.
Olha que esses são apenas alguns fatores não considerados pela maioria dos concurseiros e que podem comprometer o planejamento de estudo, complicando a vida e diminuindo as chances de aprovação e sucesso nos certames. Considerar que esses fatores existem e estar preparado para lidar com eles é indispensável para quem almeja o sucesso na guerra dos concursos públicos.
Resumo da ópera – Não pense, de forma alguma, que esses 80 dias até a prova do TRT-SP é tempo de sobra e que você pode se dar ao luxo de se preparar tranqüilamente, sem preocupações. Esse tempo é suficiente para que concurseiros sérios com os pés no chão, muita força de vontade e disciplina possam superar os contratempos e se prepararem bem o suficiente para disputar seriamente uma das vagas oferecidas no certame. Seja você um desses concurseiros e não se deixe levar pela doce ilusão de que você tem tempo de sobra, porque você NÃO TEM!
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Não deixe de visitar meu blog, o Concurseiro Solitário. Lá eu e outros concurseiros publicamos artigos sobre concursos públicos diariamente. Falamos sobre motivação, comentamos sobre matérias, concursos em andamento e muito mais. O endereço é:
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segunda-feira, 25 de agosto de 2008
TRT-SP (2a. Região)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o Concurso Público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva dos cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, resolve retificar o Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Oficial/Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em 15/08/2008, conforme segue:
I. Os itens abaixo passam a ter a seguinte redação, e não como constou no Edital publicado
em 15/08/2008:
Leia-se:
VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODAS AS CATEGORIAS
FUNCIONAIS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
(...)
4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso,
a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;
c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP); para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova ( x ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova (s), multiplicase o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula:
Fórmula utilizada: NP = A – x x 10 + 50
s
NP = Nota Padronizada
A = Número de acertos dos candidatos
x = Média de acertos do grupo
s = Desvio padrão
d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;
e) são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.
(...)
8. Da publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região constarão somente os candidatos habilitados.
(...)
XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
(...)
11. As listas de resultados discriminadas no item 5 do Capítulo XI serão disponibilizadas para consulta no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (http://www.trtsp.jus.br/).
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO –
ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA
(...)
Legislação do Profissional Bibliotecário: Lei nº 4.084/62, Decreto nº 56.725/65, Lei nº 9674/98 e Código de Ética Profissional do Bibliotecário (Resolução do CFB nº 42, de 11 de janeiro de 2002). Perfis e competência, movimento associativo. Organismos Nacionais e Internacionais.
OS DEMAIS ITENS DO EDITAL PERMANECEM INALTERADOS.
São Paulo, 22 de agosto de 2008.
(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
domingo, 24 de agosto de 2008
COMO DIZIA MEU PAI - Fernando Sabino
— Como dizia meu pai...
Nem sempre me reporto a algo que ele realmente dizia, sendo apenas uma maneira coloquial de dar ênfase a alguma opinião.
De uns tempos para cá, porém, comecei a perceber que a opinião, sem ser de caso pensado, parece de fato corresponder a alguma coisa que Seu Domingos costumava dizer. Isso significará talvez — Deus queira — insensivelmente vou me tornando com o correr dos anos cada vez mais parecido com ele. Ou, pelo menos, me identificando com a herança espiritual que dele recebi.
Não raro me surpreendo, antes de agir, tentando descobrir como ele agiria em semelhantes circunstâncias, repetindo uma atitude sua, até mesmo esboçando um gesto seu. Ao formular uma idéia, percebo que estou concebendo, para nortear meu pensamento, um princípio que se não foi enunciado por ele, só pode ter sido inspirado por sua presença dentro de mim.
— No fim tudo dá certo...
Ainda ontem eu tranqüilizava um de meus filhos com esta frase, sem reparar que repetia literalmente o que ele costumava dizer, sempre concluindo com olhar travesso:
— Se não deu certo, é porque ainda não chegou no fim.
Gosto de evocar a figura mansa de Seu Domingos, a quem chamávamos paizinho, a subir pausadamente a escada da varanda de nossa casa, todos os dias, ao cair da tarde, egresso do escritório situado no porão. Ou depois do jantar, sentado com minha mãe no sofá de palhinha da varanda, como namorados, trocando notícias do dia. Os filhos guardavam zelosa distância, até que ela ia aos seus afazeres e ele se punha à disposição de cada um, para ouvir nossos problemas e ajudar a resolvê-los. Finda a última audiência, passava a mão no chapéu e na bengala e saía para uma volta, um encontro eventual com algum amigo. Regressava religiosamente uma hora depois, e tendo descido a pé até o centro, subia sempre de bonde. Se acaso ainda estávamos acordados, podíamos contar com o saquinho de balas que o paizinho nunca deixava de trazer.
Costumava se distrair realizando pequenos consertos domésticos: uma bóia de descarga, a bucha de uma torneira, um fusível queimado. Dispunha para isso da necessária habilidade e de uma preciosa caixa de ferramentas em que ninguém mais podia tocar. Aprendi com ele como é indispensável, para a boa ordem da casa, ter à mão pelo menos um alicate e uma chave de fenda. Durante algum tempo andou às voltas com o velho relógio de parede que fora de seu pai, hoje me pertence e amanhã será de meu filho: estava atrasando. Depois de remexer durante vários dias em suas entranhas, deu por findo o trabalho, embora ao remontá-lo houvesse sobrado umas pecinhas, que alegou não fazerem falta. O relógio passou a funcionar sem atrasos, e as batidas a soar em horas desencontradas. Como, aliás, acontece até hoje.
Tinha por hábito emitir um pequeno sopro de assovio, que tanto podia ser indício de paz de espírito como do esforço para controlar a perturbação diante de algum aborrecimento.
— As coisas são como são e não como deviam ser. Ou como gostaríamos que fossem.
Este pronunciamento se fazia ouvir em geral quando diante de uma fatalidade a que não se poderia fugir. Queria dizer que devemos nos conformar com o fato de nossa vontade não poder prevalecer sobre a vontade de Deus - embora jamais fosse assim eloqüente em suas conclusões. Estas quase sempre eram, mesmo, eivadas de certo ceticismo preventivo ante as esperanças vãs:
— O que não tem solução, solucionado está.
E tudo que acontece é bom — talvez não chegasse ao cúmulo do otimismo de afirmar isso, como seu filho Gerson, mas não vacilava em sustentar que toda mudança é para melhor: se mudou, é porque não estava dando certo. E se quiser que mude, não podendo fazer nada para isso, espere, que mudará por si.
Às vezes seus princípios pareciam confundir-se com os da própria sabedoria mineira: esperar pela cor da fumaça, não dar passo maior do que as pernas, dormir no chão para não cair da cama. Os dele eram mais singelos:
— Mais vale um apertinho agora que um apertão o resto da vida.
— Negócio demorado acaba não saindo.
— Dinheiro bom em coisa boa.
— Antes de entrar, veja por onde vai sair.
Um dia me disse, ao me surpreender tentando armar um brinquedo qualquer com mãos desajeitadas:
— Meu filho, tudo que é bem feito se faz com os dedos, não com as mãos.
Tenho tido ocasião ao longo da vida de observar como é procedente este seu ensinamento. A mão é grossa, pesada, insensível. Se não fossem os dedos de nada serviria, a não ser para dar bofetadas. Os dedos são refinados, sensitivos, e a eles devemos tudo o que é bem feito e acabado: do mais requintado trabalho manual às mais complicadas operações, da mais fina sensação do tacto à mais terna das carícias.
— Se o cafezinho foi bom, melhor não aceitar o segundo: será sempre pior que o primeiro.
Como tudo mais nessa vida: uma viagem, uma mulher: não repetir, pois a emoção jamais será a mesma da primeira vez. E não desanimar, pois se nascemos nus e estamos vestidos, já estamos no lucro. Nada neste mundo é cem por cento perfeito. Se contamos com mais de cinqüenta por cento, também já estamos no lucro. Quando conseguimos o que é apenas bom, naturalmente devemos continuar aspirando o melhor, se possível - mas perfeição absoluta, só Deus. E creio que Seu Domingos, homem íntegro, reto e temente a Deus, hoje em Sua companhia, não consideraria sacrilégio comentar, naquele seu jeito ladino:
— E assim mesmo, olhe lá...
Seus conselhos eram de tamanha simplicidade que tinham a força de provérbios nascidos da voz do povo: nada como um dia depois do outro, um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar, tudo tem seu tempo. Fosse ele influenciado por leituras piedosas, poderíamos mesmo detectar, aqui e ali, vestígios de inspiração bíblica: tempo de semear, tempo de colher...
— É o que nos acontece.
Há uma diferença sutil entre admitir que as coisas são como são, não como deviam ser, e reconhecer que é o que nos acontece. Aqui, o comentário não pretendia refletir a impossibilidade de modelar (com os dedos) os fatos de acordo com a nossa vontade, mesmo que esta esteja certa. Exprime antes a humilde aceitação da nossa precária condição humana, como frágeis criaturas de Deus. Procura se solidarizar com a desgraça alheia, como a dizer que também estamos sujeitos a ela, somos todos irmãos na mesma atribulação. É o que nos acontece.
Portanto, alegremo-nos! Uma amiga minha, que não o conheceu, busca nele se inspirar quando afirma, sempre que se vê diante de algum contratempo:
— Antes de mais nada, fica estabelecido que ninguém vai tirar o meu bom humor.
Acabei levando esta disposição de minha amiga às últimas conseqüências: o mais importante é não perder a capacidade de rir de mim mesmo. Como Cartola e Carlos Cachaça naquele samba, às vezes dou gargalhadas pensando no meu passado.. . E cada vez acredito mais no ensinamento recebido não sei se de meu pai ou diretamente de Confúcio, segundo o qual há várias maneiras de realizar um desejo, sendo uma delas renunciar a ele. Como adverte outro sábio, se desejamos obstinadamente alguma coisa, é melhor tomar cuidado, porque pode nos suceder a infelicidade de consegui-la.
Tudo isso que de uns tempos para cá vem me vem ocorrendo, às vezes inconscientemente, como legado de meu pai, teve seu coroamento há poucos dias, quando eu ia caminhando distraído pela praia. Revirava na cabeça, não sei a que propósito, uma frase ouvida desde a infância e que fazia parte de sua filosofia: não se deve aumentar a aflição dos aflitos. Esta máxima me conduziu a outra, enunciada por Carlos Drummond de Andrade no filme que fiz sobre ele, a qual certamente Seu Domingos perfilharia: não devemos exigir das pessoas mais do que elas podem dar. De repente fui fulminado por uma verdade tão absoluta que tive de parar, completamente zonzo, fechando os olhos para entender melhor. No entanto era uma verdade evangélica, de clareza cintilante como um raio de sol, cheguei a fazer uma vênia de gratidão a Seu Domingos por me havê-la enviado:
Só há um meio de resolver qualquer problema nosso: é resolver primeiro o do outro.
Com o tempo, a cidade foi tomando conhecimento do seu bom senso, da experiência adquirida ao longo de uma vida sem maiores ambições: Seu Domingos, além de representante de umas firmas inglesas, era procurador de partes — solene designação para uma atividade que hoje talvez fosse referida como a de um despachante. A princípio os amigos, conhecidos, e depois até desconhecidos passaram a procurá-lo para ouvir um conselho ou receber dele uma orientação. Era de se ver a romaria no seu escritório todas as manhãs: um funcionário que dera desfalque, uma mulher abandonada pelo marido, um pai agoniado com problemas do filho — era gente assim que vinha buscar com ele alívio para a sua dúvida, o seu medo, a sua aflição. O próprio Governador, que não o conhecia pessoalmente, certa vez o consultou através de um secretário, sobre questão administrativa que o atormentava. Não se falando nos filhos: mesmo depois de ter saído de casa, mais de uma vez tomei trem ou avião e fui colher uma palavra sua que hoje tanta falta me faz.
Resta apenas evocá-la, como faço agora, para me servir de consolo nas horas más. No momento, ele próprio está aqui a meu lado, com o seu sorriso bom.
Fonte: "A Volta por Cima" de Fernando Sabino. Obra Reunida, v. III, Editora Nova Aguilar: Rio de Janeiro, 1996, pág.611.
sábado, 23 de agosto de 2008
sexta-feira, 22 de agosto de 2008
COLUNA DA CONCURSANDA APROVADA - Ajudar e compartilhar só faz bem.
Não podemos nos esquecer que nosso maior concorrente somos nós mesmos, e a batalha é apenas com a prova, e não com aqueles que estão no mesmo barco que nós...
O que nos derruba é a preguiça, a falta de vontade, o desânimo, o medo de não conseguir...e para alguns, a inveja, o pior dos sentimentos.
Eu acredito que quem faz o bem, recebe o bem, e é somente desta forma que conseguimos alcançar os nossos objetivos.
Então, como alguns amigos me pediram, seguem abaixo algumas dicas de material de estudo:
- TRT – Provas com gabarito oficial - Degrau Cultural.
O gabarito é comentado, e isso ajuda bastante nos estudos.
- Intelecção e Interpretação de Textos – Ernani Pimentel – Vestcon
Teoria e muitos textos. Excelente.
- A Gramática do Concursando – José Almir Fontella Dornelles
É o mais completo que já vi. Também tem muitos exercícios.
- Informática para concursos públicos - Ana Lúcia Castilho
- O livro dos Desafios – Charles Barry Townsend.
Raciocínio Lógico matemático e não-matemático. Eu, particularmente, adoro este livro, pois é repleto de charadas e enigmas.
- 600 questões com respostas comentadas - Raciocínio Lógico - Editora Yalis
- Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Déborah Paiva - Editora Ferreira
Em relação às apostilas, a editora que considero melhor é a Vestcon, tanto na parte teórica como nos exercícios.
Há alguns sites também:
Português: www.portrasdasletras.com.br
Informática: www.joaoantonio.com.br
Direito: www.pciconcursos.com.br
Bom fim de semana a todos!
Simone Hartmann
quinta-feira, 21 de agosto de 2008
PERGUNTA DO DIA (TRT-SP)
Quantos novos analistas e técnicos (no geral)
serão chamados em 4 anos de concurso?
quarta-feira, 20 de agosto de 2008
COLUNA DO CONCURSEIRO SOLITÁRIO - Muito cuidado com as apostilas para o concurso do TRT-SP

Semana passada foi divulgado oficialmente o edital para o concurso do TRT-SP, um dos concursos mais esperados do ano e que promete não algumas dezenas de vagas, mas mais de mil contratações de novos servidores públicos para seus quadros.
Menos de uma semana depois da publicação do edital, já é possível encontrar no mercado pelo menos uma dúzia de apostilas para esse concurso. Peraí, isso não lhe soa meio estranho? Como uma empresa pode juntar o material indicado no edital, editorar, mandar para a gráfica imprimir e fazer a distribuição das apostilas nos pontos de venda em apenas alguns dias e manter, mesmo assim, a qualidade do material e garantir que tudo está atualizado como devia? Eu acho muito, mas muito difícil disso acontecer, principalmente se levarmos em conta os altos custos envolvidos para manter um ótimo padrão de qualidade operando com um prazo tão curto.
Se você ainda não sabe, o que mais tem por aí são apostilas de concursos de baixíssima qualidade, que sofrem de alguns problemas crônicos muito, mas muito sérios mesmo. Algumas deles são:
Desacordo com o edital – Como todo bom concurseiro sabe (ou deveria saber), o edital é a lei do concurso, as regras do jogo. Logo, deverá ser cobrado em prova nada mais que as matérias e tópicos previstos no edital. Acontece de muitas apostilas de má qualidade simplesmente não trazerem todas essas matérias e tópicos previstos no edital, seja porque são difíceis de serem encontrados, seja para economizar papel, ou então trazem matérias e tópicos totalmente diferentes e que não serão cobradas no concurso a que se refere. Em todos os casos, os únicos prejudicados serão os coitados que comprarem tal apostila, claro.
Leis desatualizadas – O ramo do Direito não é estático, muito pelo contrário, está em constante evolução. As leis estão sempre sendo alteradas, mudadas, substituídas, emendadas. É muito comum constar do edital de concursos públicos, várias leis para serem estudadas, que se não houver especificação explícita de até que data de atualização deverá ser observada, valem as atualizações feitas até o dia da publicação do edital. Só que muitas apostilas simplesmente trazem leis desatualizadas e isso, claro, pode ser fatal para os concurseiros que estudam com esse material.
Erros grosseiros – Todo material impresso, sejam livros, revistas, jornais ou apostilas, tecnicamente deveria passar pelo crivo de um revisor de conteúdo e de um revisor lingüista, o primeiro confere se o conteúdo está correto, o segundo confere a correção da escrita. Para baratear a produção de apostilas, muitas empresas, simplesmente, dispensam a participação de ambos profissionais, o que resulta em apostilas sendo comercializadas com erros graves e até grosseiros de conteúdo e gramática, o que também prejudicará quem estudar com elas.
“Colcha de retalhos” – A maioria das empresas que produzem apostilas para concursos públicos mantém um banco de dados de assuntos geralmente cobrados
Superficialidade – Com o grande número de candidatos em praticamente todos os concursos públicos da atualidade, as organizadoras estão sendo obrigadas a aumentar a dificuldade das provas de modo a permitir que apenas os melhores e mais bem preparados candidatos tenham sucesso. Por conta disso, os candidatos precisam se preparar mais e melhor, o que não é possível de fazer estudando com apostilas superficiais que tratam das matérias e tópicos rapidamente, por cima, sem um mínimo de profundidade que permita um melhor entendimento dos assuntos. Isso, claro, também prejudicará muitos tais candidatos na disputa por uma das vagas oferecidas nos concursos, pois não terão muita chance de competir com os candidatos que se prepararam com a mesma intensidade e atenção, mas usando materiais de estudo de melhor qualidade.
Resumo da ópera – Tome muito cuidado com as dezenas de apostilas que estão sendo vendidas por aí para o concurso do TRT-SP. Claro que há ótimas apostilas, mas são minoria. Não temo afirmar que 90% das apostilas para esse concurso que estão sendo vendidas não valem o preço cobrado e apenas prejudicarão os concurseiros que se arriscarem a estudar por elas. Como já diz o velho ditado, “o barato sai caro”, se você realmente quer se preparar seriamente para esse concurso, adquira livros de boa qualidade para estudar, afinal de contas, isso não será gasto, mas investimento em seu futuro ... e ele merece mais que economizar uns trocados comprando uma apostila vagabunda.

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www.concurseirosolitario.blogspot.comudando com apostilas superficiais que tratam das matais e melhor, o que nque apenas os melhores e mais bem preparados candidato
PERGUNTA DO DIA
Qual é a sua dica de estudo infalível
(by FCC - Fundação Carlos Chagas)
terça-feira, 19 de agosto de 2008
segunda-feira, 18 de agosto de 2008
PROBLEMAS TÉCNICOS
Mais informações: (12) 39095800
TRT-SP (2 Região): PERGUNTA DO DIA
a) só Analista;
b) só Técnico;
c) ambos - Analista e Técnico;
Diga-nos a sua opção, justificando-a nos comentários abaixo.
Obrigado,
domingo, 17 de agosto de 2008
SECRETÁRIO DE ESCOLA: A PROVA
Apesar de não ter lecionado para as turmas do curso SECRETÁRIO DE ESCOLA, fui muito bem recebido pelos alunos do Unicursos na última sexta-feira e o Blog foi muito visitado por candidatos.
Por essa razão, em retribuição, gostaria abrir este espaço para troca de informações e opiniões sobre as questões, a organização e eventuais recursos.
Sintam-se à vontade e utilizem a opção comentários para suas observações.
Atenciosamente,
sexta-feira, 15 de agosto de 2008
CHEGOU A HORA
Temos exatamente três meses até o dia da prova, e, sabendo organizar os horários, dá tempo de estudar tudo e ainda fazer uma revisão. Alguns colegas me perguntaram como otimizar o tempo de estudo,então, vou passar algumas dicas que talvez ajudem.
Durante esses 90 dias, temos que dar um tempo maior para as matérias mais extensas e de assimilação mais difícil, e também para as que gostamos menos, ou não gostamos, pois sempre tendemos a estudar pouco essas matérias...
Para quem trabalha, acordar meia hora mais cedo e dormir meia hora mais tarde já garante uma hora de estudo. Fazer vade mécum e levar ao serviço também é uma boa opção, pois, em alguns minutos no horário de almoço, por exemplo, já dá para rever vários assuntos.
Gravar a matéria e ouvir nos períodos de folga também ajuda.
Exercícios são sempre bem-vindos, e quanto mais, melhor. Devemos apenas ter cuidado ao escolher a apostila ou livro de exercícios. Muitos vêm com gabarito errado, e acabam por confundir o concursando. Melhor escolher os livros com gabarito comentado, e de boas editoras.
Além do estudo, acredito que é muito importante também termos PAZ durante esse período. Como já estamos com os nervos à flor da pele, devemos manter a maior distância possível daqueles que nos aborrecem e não compreendem o momento pelo qual estamos passando... Também não devemos dar ouvidos para os pessimistas de plantão, que só nos deixam mais ansiosos e preocupados.
A partir de hoje, então, vamos acelerar o ritmo, sem pânico, e sem nunca esquecer que o impossível é apenas mais uma etapa a ser cumprida, certo?
Bons estudos a todos.
Simone Hartmann
Opinião
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EDITAL TRT 2ª REGIÃO (RESUMO)
C O N C U R S O P Ú B L I C O
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 2008
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva dos cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro reserva das Categorias Funcionais constantes no Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
3. O Cadastro Reserva destina-se ao preenchimento, no prazo de validade do Concurso, das vagas que surgirem.
4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores).
5. Os candidatos às Categorias Funcionais/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
6. As Categorias Funcionais, códigos de opção, escolaridade/prérequisitos, número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
7. O Modelo da Declaração de Comprovação de Renda Familiar para fins de isenção do pagamento do valor da inscrição consta do Anexo I deste Edital.
9. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital.
II. DOS CARGOS
1. As Categorias Funcionais/Áreas/Especialidades, códigos de opção, escolaridade/pré-requisitos, número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.
Ensino Superior Completo - Valor da Inscrição: R$ 67,00 (sessenta e sete reais)
Categoria Funcional/Área/Especialidade Código de Opção Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Nº Total de Vagas (**) Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência (***) RemuneraçãoInicial (R$) (****)
Analista Judiciário - Área Judiciária A01 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. 2 1 6.007,70
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados B02 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. 2 1 6.007,70
Analista Judiciário - Área Administrativa C03 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação. Cadastro Reserva* - 6.007,70
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação D04 Diploma ou Certificado de curso superior na área de informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso de pósgraduação em informática de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação Cadastro Reserva* - 6.007,70
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia E05 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da educação e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia. 1 0 6.007,70
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade G06 Diploma ou Certificado de curso de nível superior
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina - Clínico Geral H07 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Medicina. 1 0 6.007,70
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho K08 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional de Medicina e especialização em Medicina do Trabalho. Cadastro Reserva* - 6.007,70
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina - Cardiologista L09 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional de Medicina e especialização em Cardiologia. 2 1 6.007,70
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina - Psiquiatria M10 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional de Medicina e especialização em Psiquiatria. Cadastro Reserva* - 6.007,70
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia O11 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Psicologia. Cadastro Reserva* - 6.007,70
Analista Judiciário- Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística R12 Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe. 1 0 6.007,70
Legenda:
* Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
** Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
*** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298/99.
**** Vencimento básico + Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – Lei nº 11.416/2006
Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau) - Valor da Inscrição: R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais)
Categoria Funcional/Área/Especialidade Código de Opção Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Nº Total de Vagas (**) Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência (***) Remuneração Inicial (R$) (****)
Técnico Judiciário - Área Administrativa S 13 Comprovante de Conclusão do ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido. 7 1 3.651,87
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação U14 Comprovante de conclusão de curso de nível médio ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de cursos em Tecnologia da Informação com, no mínimo, 200 horas/aula 1 0 3.651,87
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem X15 Comprovante de Conclusão do ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente e curso Técnico em Enfermagem devidamente reconhecidos. 4 1 3.651,87
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança Z16 Comprovante de Conclusão do ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido e Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D" ou "E". Cadastro Reserva* - 3.651,87
Legenda:
* Cadastro Reserva: vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.
** Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
*** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298/99.
****Vencimento básico + Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – Lei nº 11.416/2006
III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido na categoria funcional se atender às seguintes exigências, na data da posse:
a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90;
g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e prérequisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 7 do Capítulo XIV deste Edital;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da Categoria Funcional/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei 8.112/90.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura na referida Categoria Funcional/Área/Especialidade.
IV. DAS INSCRIÇÕES
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 4 deste Capítulo, no período de 22/09/2008 a 09/10/2008, até às 20h30min (horário de Brasília), e nas agências credenciadas do SANTANDER, a seguir relacionadas, no período de 22/09/2008 a 10/10/2008,
em seus respectivos horários de expediente:
Grande São Paulo
Ag. Taboão da Serra - Rua Do Tesouro, 198 - Centro - Taboão da Serra
Ag. Osasco - Rua D. Primitiva Vianco, 556 - Centro - Osasco
Ag. São Bernardo do Campo - Rua Rio Branco, 326 - Centro - São Bernardo do Campo
Ag. Guarulhos - Rua Capitão Gabriel, 262 - Centro - Guarulhos
Baixada Santista
Ag. São Vicente - Praça Coronel Lopes, 1 - Centro - São Vicente
Ag. Santos - Praça Visconde de Mauá, 20 - Centro - Santos
Ag. Gonzaga - Rua Galeão Carvalhal, 35 - Gonzaga - Santos
Ag. Ponta da Praia - Av. Afonso Pena, 642 - Ponta da Praia - Santos
Ag. Vila Mathias - Rua Sen Feijó, 395 - Centro - Santos
Ag. Coliseu - Rua Brás Cubas, 119 - Vila Nova - Santos
São Paulo - SP
Ag. Artur Alvim - Rua Maciel Monteiro, 297 - Artur Alvim
Ag. Avenidas - Av. Paulista, 436 - Centro
Ag. Butantã - Av. Prof. Francisco Morato, 365 - Butantã
Ag. Casa Verde - Rua Dr. Cezar Castiglione Jr., 121 - Casa Verde
Ag. Conceição - Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 951 - Jabaquara
Ag. Largo 13 de Maio - Av. Mário Lopes Leão, 121 - Santo Amaro
Ag. República - Praça da República, 291 - Centro
Ag. Tatuapé - Av. Celso Garcia, 3863 - Tatuapé
Ag. Vila Prudente - Av. Paes de Barros, 3428 - Moóca
Ag. Vinte Quatro de Maio - Rua Vinte Quatro de Maio, 224 - Centro
3. Para inscrever-se nas agências do SANTANDER credenciadas, o candidato deverá, no período das inscrições:
3.1 Apresentar-se nas agências do SANTANDER relacionadas no item 2 deste Capítulo e:
a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso Público ao custo de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos);
b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição;
c) estar munido de documento de identidade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97);
d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;
e) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços:
- Para a Categoria Funcional: Analista Judiciário - Ensino Superior Completo: R$ 67,00 (sessenta e sete reais)
- Para a Categoria Funcional: Técnico Judiciário - Ensino Médio Completo: R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais)
3.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pelo SANTANDER após sua autenticação.
3.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas do SANTANDER relativas à inscrição.
3.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.
3.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.
3.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências do SANTANDER, mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.
3.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.
3.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.
3.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.
4. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.
4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes do endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições (10/10/2008), no valor correspondente à opção da Categoria Funcional/Área/Especialidade,
conforme estabelecido no item 3.1, letra “e” deste Capítulo.
4.2.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
4.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição através de boleto bancário, pagável em qualquer banco.
4.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
4.6 As solicitações de inscrição via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições não serão aceitas.
4.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
4.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.
5. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção da Categoria Funcional/Área/Especialidade para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do Capítulo II deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.
5.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção da Categoria Funcional/Área/Especialidade ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.
6. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, subitem 1.1) uma vez que só poderá concorrer a uma Categoria Funcional/Área/Especialidade por período de aplicação das provas.
6.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das provas, terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s). Não sendo possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão canceladas.
7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção da Categoria Funcional/Área/Especialidade, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.
9. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão comprovadamente impossibilitado de arcar com o pagamento do valor de inscrição e que comprove renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.
9.1 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família. E renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
9.3 Não serão aceitas cópias da Declaração, ainda que autenticadas.
(............................)
VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1.1 As provas para as Categorias Funcionais Analista Judiciário e Técnico Judiciário serão aplicadas em períodos distintos.
(.....................)
IX. DA PROVA DISCURSIVA - REDAÇÃO PARA TODAS AS CATEGORIAS
FUNCIONAIS/ÁREAS/ESPECIALIDADES DE ANALISTA JUDICIÁRIO
1. Para todas as categorias funcionais/áreas/especialidades de Analista Judiciário, a Prova Discursiva - Redação será aplicada juntamente com as provas objetivas para todos os candidatos inscritos e somente será avaliada a dos candidatos habilitados, na forma do Capítulo VIII deste Edital.
(.....................)
X - DAS PROVAS PRÁTICAS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA - SEGURANÇA
1. Para as Provas Práticas de Capacidade Física e Direção Veicular serão convocados os candidatos habilitados nas Provas Objetivas, conforme disposto no Capítulo VIII, e mais bem classificados até a 50ª (qüinquagésima) posição.
(......................)
3. DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR
3.1 Realizarão a Prova Prática de Direção Veicular somente os candidatos habilitados na Prova Prática de Capacidade Física, conforme disposto no item 1 deste Capítulo.
(...........................)
quinta-feira, 14 de agosto de 2008
QUESTÕES - TÉCNICO ADMINISTRATIVO
20 Questões de Português (peso 1)
05 de Raciocínio Lógico (peso 1)
05 de Informática (peso 1)
30 Questões de Conhecimentos Específicos (peso 2)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - ANEXO III (RESUMO)
CONHECIMENTOS GERAIS
PORTUGUÊS
PARA TODAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS/ÁREAS/ESPECIALIDADES
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.
INFORMÁTICA
PARA TODAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS/ÁREAS/ESPECIALIDADES, EXCETO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Conhecimentos básicos de computação e microinformática: hardware e software, computadores, componentes básicos, equipamentos de E/S, tipos e uso de impressoras. Conceitos básicos dos Sistemas Operacionais Windows XP e Windows Vista: componentes, Windows Explorer, Lixeira do Windows, compartilhamento de arquivos e de impressoras. Conceitos de organização de arquivos: métodos de acesso, meios de armazenamento, formatos e extensões de arquivos, operações de armazenamento, noções de backup. Noções de rede de computadores: conceitos, tipos de rede, protocolos, meios de comunicação, componentes e dispositivos de rede. Noções de Internet e Intranet: conceitos, modos de utilização, protocolos, ferramentas, serviços. Uso de navegadores de Internet: Internet Explorer 6.0, Mozilla Firefox 2.0 ou superiores. Uso de correio eletrônico: Microsoft Outlook Express, Mozilla Thunderbird 2.0 ou superiores. Uso de editor de texto: BrOffice 2.4. Uso de planilhas de cálculo: BrOffice 2.4. Noções de Segurança da Informação: conceitos, controles de acesso, tipos de ataques, mecanismos e ferramentas de segurança.
RACIOCÍNIO LÓGICO
PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS: ANALISTA JUDICIÁRIO –
ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E TÉCNICO JUDICIÁRIO/TODAS AS ÁREAS/ESPECIALIDADES.
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio seqüencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos;
discriminaçÃo de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
Direito Constitucional: Constituição: fontes, conceito, objeto, classificação, estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário e derivado. Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito fundamental, controle de constitucionalidade das leis. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores
Públicos. Do Processo Legislativo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à justiça.
Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies; anulação, revogação e extinção. Administração Pública direta e indireta: entes da Administração Pública
indireta e terceiro setor. Servidores Públicos. Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares. Do Provimento. Da Vacância. Do Vencimento e da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do
Processo Administrativo: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992): atos de improbidade administrativa e penalidades. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão). Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Pregão Eletrônico).
Direito Civil: Conceito de lei, vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Lei de introdução ao Código Civil. Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico: Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição
e decadência. Das Obrigações: modalidade das Obrigações, transmissão das Obrigações, adimplemento e extinção das Obrigações, inadimplemento das Obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do direito da Empresa.
Direito Processual Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do processo de execução. Lei nº 6.830/80 - Execução Fiscal. Do processo cautelar. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei nº 8.009/1990).
Direito do Trabalho: Definição e Fontes do Direito do Trabalho. O contrato individual do trabalho: conceito, elementos essenciais e acidentais. Distinção entre relação de emprego e relação de trabalho. Sujeitos do contrato individual de trabalho: empregado e empregador. Dos diversos tipos de empregados: urbano, doméstico, rural, aprendiz, temporário, avulso. Dos
trabalhadores não empregados: autônomo, eventual, empreiteiro, cooperado, estagiário. Empresa, sucessão de empresas, grupo econômico, responsabilidade solidária. Terceirização: lícita e ilícita, responsabilidade subsidiária. Contrato individual de trabalho: duração, nulidades, prescrição, decadência. Contrato individual de trabalho e contratos afins: empreitada, mandato, sociedade, parceria rural, locação de serviços. Identificação profissional: a CTPS, os registros de empregados. Duração do trabalho: noções gerais, jornada, intervalos. Retribuição do trabalho: remuneração, salário, características, formas de pagamento. Salário mínimo. Piso salarial. Salário-família. Proteção do salário: irredutibilidade, isonomia e equiparação salarial. Componentes da remuneração: gratificações, gorjetas, gratificação de natal. Retribuição indenizatória do salário: adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade. Repouso semanal remunerado. Férias. Suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho. Garantia do emprego e do tempo de serviço: estabilidade, indenização, FGTS. Extinção do contrato individual de trabalho: efeitos da cessação, justa causa do empregado, justa causa do empregador. Aviso Prévio. O trabalho do menor. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho e Direito de Greve. Direito Processual do Trabalho: Conceito. Fontes. Princípios: Gerais de Direito Processual e Peculiares do Processo do Trabalho. Interpretação. Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho: Órgãos da Justiça do Trabalho. Das Varas do Trabalho. Composição e Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho. Composição, Organização e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho. Corregedoria da Justiça do Trabalho. Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho: Conceito de jurisdição. Conceito de competência. Espécies de competência. Competência absoluta e competência relativa. Declaração de incompetência. Modificação da competência. Competência material da Justiça do Trabalho (ex ratione materiae). Competência em razão da pessoa (ex ratione personae). Competência em razão do lugar (ex ratione loci). Competência funcional ou em razão da hierarquia. Competência Normativa da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho: Conceito. Organização. Princípios Institucionais. Funções Institucionais. Interesses e direitos metaindividuais tutelados pelo Ministério Público. O processo de dissídio individual: Atos processuais. Termos. Prazos. Nulidades. Prescrição. Decadência. Partes e Procuradores. Assistência. Representação. Substituição Processual. Jus postulandi. O procedimento ordinário do dissídio individual: Fase Pré-Processual: Comissões de Conciliação Prévia. Composição e funcionamento. Competência. Postulação. Conciliação. Eficácia do termo de conciliação extrajudicial. Fase Postulatória: Petição Inicial. Audiência de Instrução e Julgamento. Conciliação. Resposta do Reclamado. Compensação e Retenção. Exceções. Reconvenção. Fase Probatória: Ônus da Prova. Depoimento Pessoal. Depoimento Testemunhal. Prova Documental. Prova Pericial. Razões Finais. Fase Decisória: Decisão da Causa, Sentença: estrutura e requisitos. Custas e Emolumentos. Coisa Julgada. O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. Dissídios sujeitos ao Procedimento Sumaríssimo. Petição inicial e citação do reclamado. Audiência de instrução e julgamento. Resposta do reclamado e produção de provas. Conciliação. Incidentes e Exceções. Dissídio coletivo: Conceito. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Espécies de dissídios coletivos. Partes no Dissídio Coletivo. Petição Inicial. Do comum acordo. Audiência de conciliação. Defesa. Julgamento. Vigência. Data-base. Extensão das Decisões. Sentença normativa. Ação de cumprimento. Recursos trabalhistas: Conceito de recurso. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso ex officio ou remessa oficial. Interposição de recurso. Princípio do non reformatio in pejus. Recurso adesivo. Juízo de admissibilidade. Recurso ordinário. Agravo de instrumento. Agravo de petição. Embargos de declaração. Recurso de embargos no TST. Recurso de revista. Recurso extraordinário. Agravo Regimental. Processo de execução trabalhista: Conceito. Execução Provisória e Execução Definitiva. Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho. Legitimidade ativa e passiva. Execução contra a Fazenda Pública. Prescrição intercorrente. Aplicação supletiva da Lei dos Executivos Fiscais. Liqüidação da sentença. Impugnação ao cálculo. Mandado de citação e penhora. Embargos à execução. Expropriação dos bens. Embargos à expropriação. Embargos de terceiro. Ações especiais admissíveis no processo do trabalho: Ação civil pública. Ações cautelares. Ação rescisória. Mandado de Segurança. Habeas Corpus.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE
EXECUÇÃO DE MANDADOS
Direito Constitucional: Constituição: fontes, conceito, objeto, classificação, estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário e derivado. Controle de Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito fundamental, controle de constitucionalidade das leis. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores
Públicos. Do Processo Legislativo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça.
Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies; anulação, revogação e extinção. Administração Pública direta e indireta: entidades da Administração Pública indireta e terceiro setor. Servidores Públicos. Lei no 8.112, de 11/12/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares. Do Provimento. Da Vacância. Do Vencimento e da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Serviços públicos: princípios, classificação e competência: federais, estaduais, distritais e municipais. Controle da administração pública. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades. Bens públicos: regime jurídico.
Direito Civil: Conceito de lei, vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Lei de introdução ao Código Civil. Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico: Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Das Obrigações: modalidade das Obrigações, transmissão das Obrigações, adimplemento e extinção das Obrigações, inadimplemento das Obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do direito da Empresa.
Direito Processual Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do processo de execução. Lei no 6.830/80 - Execução Fiscal. Do processo cautelar. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei no 8.009/1990).
Direito do Trabalho: Definição e Fontes do Direito do Trabalho. O contrato individual do trabalho: conceito, elementos essenciais e acidentais. Distinção entre relação de emprego e relação de trabalho. Sujeitos do contrato individual de trabalho: empregado e empregador. Dos diversos tipos de empregados: urbano, doméstico, rural, aprendiz, temporário, avulso. Dos trabalhadores não empregados: autônomo, eventual, empreiteiro, cooperado, estagiário. Empresa, sucessão de empresas, grupo econômico, responsabilidade solidária. Terceirização: lícita e ilícita, responsabilidade subsidiária. Contrato individual de trabalho: duração, nulidades, prescrição, decadência. Contrato individual de trabalho e contratos afins: empreitada, mandato, sociedade, parceria rural, locação de serviços. Identificação profissional: a CTPS, os registros de empregados. Duração do trabalho: noções gerais, jornada, intervalos. Retribuição do trabalho: remuneração, salário, características, formas de pagamento. Salário mínimo. Piso salarial. Salário-família. Proteção do salário: irredutibilidade, isonomia e equiparação salarial. Componentes da remuneração: gratificações, gorjetas, gratificação de natal. Retribuição indenizatória do salário: adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade. Repouso semanal remunerado. Férias.
Suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho. Garantia do emprego e do tempo de serviço: estabilidade, indenização, FGTS. Extinção do contrato individual de trabalho: efeitos da cessação, justa causa do empregado, justa causa do empregador. Aviso Prévio. O trabalho do menor. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho e Direito de Greve.
Direito Processual do Trabalho: Conceito. Fontes. Princípios: Gerais de Direito Processual e Peculiares do Processo do Trabalho. Interpretação. Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho: Órgãos da Justiça do Trabalho. Das Varas do Trabalho. Composição e Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho. Composição, Organização e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho. Corregedoria da Justiça do Trabalho. Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho. Dos Oficiais de Justiça Avaliadores: atribuições. Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho: Conceito de jurisdição. Conceito de competência. Espécies de competência. Competência absoluta e competência relativa. Declaração de incompetência. Modificação da competência. Competência material da Justiça do Trabalho (ex ratione materiae). Competência em razão da pessoa (ex ratione personae). Competência em razão do lugar (ex ratione loci). Competência funcional ou em razão da hierarquia. Competência normativa da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho: Conceito. Organização. Princípios Institucionais. Funções Institucionais. Interesses e direitos metaindividuais tutelados pelo Ministério Público. O processo de dissídio individual: Atos processuais. Termos. Prazos. Nulidades. Prescrição. Decadência. Partes e Procuradores. Assistência. Representação. Substituição Processual. Jus
postulandi. O procedimento ordinário do dissídio individual: Fase Pré- Processual: Comissões de Conciliação Prévia. Composição e funcionamento. Competência. Postulação. Conciliação. Eficácia do termo de conciliação extrajudicial. Fase Postulatória: Petição Inicial. Audiência de Instrução e
Julgamento. Conciliação. Resposta do Reclamado. Compensação e Retenção. Exceções. Reconvenção. Fase Probatória: Ônus da Prova. Depoimento Pessoal. Depoimento Testemunhal. Prova Documental. Prova Pericial. Razões Finais. Fase Decisória: Decisão da Causa, Sentença:
estrutura e requisitos. Custas e Emolumentos. Coisa Julgada. O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. Dissídios sujeitos ao Procedimento Sumaríssimo. Petição inicial e citação do reclamado. Audiência de instrução e julgamento. Resposta do reclamado e produção de provas. Conciliação. Incidentes e Exceções. Dissídio coletivo: Conceito. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Espécies de dissídios coletivos. Partes no Dissídio Coletivo. Petição Inicial. Do comum acordo. Audiência de conciliação. Defesa. Julgamento. Vigência. Data-base. Extensão das Decisões. Sentença normativa. Ação de cumprimento. Recursos trabalhistas: Conceito de recurso. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso ex officio ou remessa oficial. Interposição de recurso. Princípio do non reformatio in pejus. Recurso adesivo. Juízo de admissibilidade. Recurso ordinário. Agravo de instrumento. Agravo de petição. Embargos de declaração. Recurso de embargos no TST. Recurso de revista. Recurso extraordinário. Agravo Regimental. Processo de execução trabalhista: Conceito. Execução Provisória e Execução Definitiva. Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho. Legitimidade ativa e passiva. Execução contra a Fazenda Pública. Prescrição intercorrente. Aplicação supletiva da Lei dos Executivos Fiscais. Liqüidação da sentença. Impugnação ao cálculo. Mandado de citação e penhora. Embargos à execução. Expropriação dos bens. Embargos à expropriação. Embargos de terceiro. Ações especiais admissíveis no processo do trabalho: Ação civil pública. Ações cautelares. Ação rescisória. Mandado de Segurança. Habeas Corpus.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da Constituição Federal. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais. Da Organização do Estado. Da Organização dos poderes legislativo, executivo e judiciário; funções
essenciais à justiça. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios gerais da atividade econômica. Tribunal de Contas da União: organização e competência.
Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação, classificação, espécies, anulação, revogação e extinção. Administração Pública direta e indireta: entidades da Administração Pública indireta e terceiro setor. Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990): Das Disposições Preliminares; Do Provimento; Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das penalidades. Do Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992): atos de improbidade administrativa e penalidades. Licitações: princípios; obrigatoriedade; dispensa; exigibilidade; procedimentos e modalidades (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações). Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão). Decreto nº 5.450, de 31 de maio
de 2005 (Pregão Eletrônico). Agências Reguladoras. Disposições gerais, natureza e atribuições.
Direito Civil: Conceito de lei; vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico: Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição
e decadência. Das Obrigações: modalidade das Obrigações, transmissão das Obrigações, adimplemento e extinção das Obrigações, inadimplemento das Obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito da Empresa.
Direito Processual Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do processo de execução. Lei no 6.830/80 - Execução Fiscal. Do processo cautelar. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei no 8.009/1990).
Direito do Trabalho: Definição e Fontes do Direito do Trabalho. O conceito de contrato individual do trabalho. Distinção entre relação de emprego e relação de trabalho. Sujeitos do contrato individual de trabalho: empregado e empregador. Dos diversos tipos de empregados: urbano, doméstico, rural, aprendiz, temporário, avulso. Terceirização: lícita e ilícita, responsabilidade subsidiária. Contrato individual de trabalho: duração, nulidades, prescrição, decadência. Identificação profissional: a CTPS, os registros de empregados. Duração do trabalho: noções gerais, jornada, intervalos. Retribuição do trabalho: remuneração, salário, características,
formas de pagamento. Salário mínimo. Piso salarial. Salário-família. Proteção do salário: irredutibilidade, isonomia e equiparação salarial. Componentes da remuneração: gratificações, gorjetas, gratificação de natal. Retribuição indenizatória do salário: adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade. Repouso semanal remunerado. Férias. Garantia do emprego e do tempo de serviço: estabilidade, indenização, FGTS. Extinção do contrato individual de trabalho: efeitos da cessação, justa causa do empregado, justa causa do empregador. Aviso Prévio.
Direito Processual do Trabalho: Conceito. Fontes. Princípios: Gerais de Direito Processual e Peculiares do Processo do Trabalho. Interpretação. Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho: Órgãos da Justiça do Trabalho. Das Varas do Trabalho. Composição e Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho. Composição e Organização do Tribunal Superior do Trabalho. Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho: Conceito de jurisdição. Conceito de competência. Espécies de competência. Competência absoluta e competência relativa. Competência material da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho: Conceito. Organização. Princípios Institucionais. O processo de dissídio individual: Atos processuais. Termos. Prazos. Partes e Procuradores. Assistência. Representação. Substituição Processual. Jus postulandi. Fase Postulatória: Petição Inicial. Audiência de Instrução e Julgamento. Conciliação. Resposta do Reclamado. Compensação e Retenção. Exceções. Reconvenção. Fase Probatória: Ônus da Prova. Depoimento Pessoal. Depoimento Testemunhal. Prova Documental. Prova Pericial. Fase Decisória: Sentença: estrutura e requisitos. Custas e Emolumentos. Coisa Julgada. O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. Dissídios sujeitos ao Procedimento Sumaríssimo, resposta do reclamado e produção de provas. Incidentes e Exceções. Recursos trabalhistas: Conceito de recurso. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso ordinário. Agravo de instrumento. Agravo de petição. Embargos de declaração. Agravo Regimental. Processo de execução trabalhista: Conceito. Execução Provisória e Execução Definitiva. Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho. Execução contra a Fazenda Pública. Aplicação supletiva da Lei dos Executivos Fiscais. Liqüidação da sentença. Impugnação ao cálculo. Mandado de citação e penhora. Embargos à execução.
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TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Constitucional: Dos princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos
Servidores Públicos. Das funções essenciais à Justiça.
Noções de Direito Administrativo: Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; anulação e revogação. Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das disposições preliminares. Do Provimento. Da Posse e do Exercício. Da Vacância. Do Vencimento e da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades.
Noções de Direito do Trabalho: Definição e Fontes do Direito do Trabalho. O conceito de contrato individual do trabalho. Distinção entre relação de emprego e relação de trabalho. Sujeitos do contrato individual de trabalho: empregado e empregador. Dos diversos tipos de empregados: urbano, doméstico, rural, aprendiz, temporário, avulso. Terceirização: lícita e
ilícita, responsabilidade subsidiária. Contrato individual de trabalho: duração, nulidades, prescrição, decadência. Identificação profissional: a CTPS, os registros de empregados. Duração do trabalho: noções gerais, jornada, intervalos. Retribuição do trabalho: remuneração, salário, características, formas de pagamento. Salário mínimo. Piso salarial. Salário-família. Proteção
do salário: irredutibilidade, isonomia e equiparação salarial. Componentes da remuneração: gratificações, gorjetas, gratificação de natal. Retribuição indenizatória do salário: adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade. Repouso semanal remunerado. Férias. Garantia do emprego e do tempo de serviço: estabilidade, indenização, FGTS. Extinção do contrato individual de trabalho: efeitos da cessação, justa causa do empregado, justa causa do empregador. Aviso Prévio.
Noções de Direito Processual do Trabalho: Conceito. Fontes. Princípios: Gerais de Direito Processual e Peculiares do Processo do Trabalho. Interpretação. Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho: Órgãos da Justiça do Trabalho. Das Varas do Trabalho. Composição e Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho. Composição e Organização do Tribunal Superior do Trabalho. Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho: Conceito de jurisdição. Conceito de competência. Espécies de competência. Competência absoluta e competência relativa. Competência material da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho: Conceito. Organização. Princípios Institucionais. O processo de dissídio individual: Atos processuais. Termos. Prazos. Partes e Procuradores. Assistência. Representação. Substituição Processual. Jus
postulandi. Fase Postulatória: Petição Inicial. Audiência de Instrução e Julgamento. Conciliação. Resposta do Reclamado. Compensação e Retenção. Exceções. Reconvenção. Fase Probatória: Ônus da Prova. Depoimento Pessoal. Depoimento Testemunhal. Prova Documental. Prova Pericial. Fase Decisória: Sentença: estrutura e requisitos. Custas e Emolumentos. Coisa Julgada. O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. Dissídios sujeitos ao Procedimento Sumaríssimo, resposta do reclamado e produção de provas. Incidentes e Exceções. Recursos
trabalhistas: Conceito de recurso. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso ordinário. Agravo de instrumento. Agravo de petição. Embargos de declaração. Agravo Regimental. Processo de execução trabalhista: Conceito. Execução Provisória e Execução Definitiva. Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho. Execução contra a Fazenda Pública.
Aplicação supletiva da Lei dos Executivos Fiscais. Liqüidação da sentença. Impugnação ao cálculo. Mandado de citação e penhora. Embargos à execução.
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(RESUMO)
A íntegra do edital pode ser consultada no Diário Oficial, a saber:
DOeletrônico - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Caderno Administrativo São Paulo, 15 de agosto de 2008, pág. 3 e seguintes.