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Infelizmente ou Felizmente?

Infelizmente ou felizmente as férias que se aproximavam para os alunos, leitores e concursandos depois da prova de Escrevente Interior 101 vagas (9/9) estão mais distantes.

É que com a publicação HOJE de um novo concurso para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo abre uma nova oportunidade para todos.

Escolha a Comarca mais próxima da sua residência, faça a sua inscrição e bons estudos.

Segue abaixo o resumo do edital!

Sinceramente,

Douglas.

NOVÍSSIMO CONCURSO PARA ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESPACHOS DA E. PRESIDÊNCIA
EDITAL DE ABERTURA

O Desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a VUNESP - Fundação para o Vestibular da UNESP e
os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de concurso público de ESCREVENTE TÉCNICO
JUDICIÁRIO, padrão “12-A”, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, nas Comarcas e Foros Distritais pertencentes às Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas, ficando designados os MM. Juízes de Direito Diretores dos Fóruns das Comarcas Sede para presidirem a Comissão Examinadora do Concurso da respectiva Circunscrição Judiciária.

Estarão abertas no período de 24.09 a 16.10.2007, junto às Agências do SANTANDER/BANESPA, relacionadas no Anexo deste Edital, as inscrições ao Concurso Público das seguintes Circunscrições Judiciárias:

7ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de MOJI MIRIM, ITAPIRA, MOJI GUAÇU e Foro Distrital de CONCHAL.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Moji Mirim. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior
a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse
do serviço. Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

11ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de PIRASSUNUNGA, LEME, PORTO FERREIRA e SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Pirassununga. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

17ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de VOTUPORANGA, CARDOSO e NHANDEARA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Votuporanga. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

21ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de REGISTRO, CANANÉIA, ELDORADO PAULISTA, IGUAPE, JACUPIRANGA, JUQUIÁ, MIRACATU e Foro Distrital de PARIQUERA-AÇU.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Registro. Cargos vagos: 02, podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

24ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de AVARÉ, CERQUEIRA CÉSAR, FARTURA, ITAÍ, TAQUARITUBA e Foro Distrital de PARANAPANEMA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Avaré. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

25ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de OURINHOS, CHAVANTES, IPAUÇU, PIRAJU e SANTA CRUZ DO RIO PARDO.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Ourinhos.
Cargos vagos: 02, podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

28ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de PRESIDENTE VENCESLAU, MIRANTE DO PARANAPANEMA, PRESIDENTE EPITÁCIO, ROSANA, SANTO ANASTÁCIO e TEODORO SAMPAIO.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Presidente Venceslau. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior
a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço. Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

29ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de DRACENA, JUNQUEIRÓPOLIS, PACAEMBU, PANORAMA e TUPI PAULISTA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Dracena. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente
aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados
nas Provas com Questões Objetivas.

30ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de TUPÃ, ADAMANTINA, LUCÉLIA, OSVALDO CRUZ e Foro Distrital de BASTOS.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Tupã. Cargos vagos: 12, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais (Leis Complementares nº 683 de 18.9.1992 e nº 932 de 08.11.2002), podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a estes, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas, sendo 180 (cento e oitenta) da lista geral e 15 (quinze) da lista de portadores de necessidades especiais.

33ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de JAÚ, BARIRI, BARRA BONITA, DOIS CÓRREGOS, MACATUBA e PEDERNEIRAS.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jaú.
Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

37ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de ANDRADINA, ILHA SOLTEIRA, MIRANDÓPOLIS e PEREIRA BARRETO.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Andradina. Cargos vagos: 03, podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

42ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de JABOTICABAL, GUARIBA, MONTE ALTO, PITANGUEIRAS e TAQUARITINGA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jaboticabal.
Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

43ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de CASA BRANCA, CACONDE, MOCOCA, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, TAMBAÚ e Foro Distrital de SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Casa Branca.
Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

48ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de GUARATINGUETÁ, APARECIDA, BANANAL, CACHOEIRA PAULISTA, CRUZEIRO, CUNHA, LORENA, QUELUZ e Foros Distritais de PIQUETE e ROSEIRA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Guaratinguetá. Cargos vagos: 06, dos quais 01 reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais (Leis Complementares nº 683 de 18.9.1992 e nº 932 de 08.11.2002), podendo ocorrer o provimento de número inferior ou superior a estes, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas, sendo 180 (cento e oitenta) da lista geral e 15 (quinze) da lista de portadores de necessidades especiais.

51ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de CARAGUATATUBA, SÃO SEBASTIÃO, UBATUBA e Foro Distrital de ILHABELA.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Caraguatatuba. Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

54ª Circunscrição Judiciária:
Comarcas de AMPARO, ÁGUAS DE LINDÓIA, JAGUARIÚNA, PEDREIRA,
SERRA NEGRA e SOCORRO.
Presidente da Comissão Examinadora: MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Amparo.
Cargo vago: 01, podendo ocorrer o provimento de número superior a este, segundo a disponibilidade orçamentária existente e o interesse do serviço.
Prova de Digitação: de caráter eliminatório – destinada somente aos 180 (cento e oitenta) candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

I - DA ABERTURA DO CONCURSO
1. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada
Completa de Trabalho (40 horas semanais), percebendo vencimentos
e demais vantagens num total de R$2.613,70 (dois mil, seiscentos e treze
reais e setenta centavos), valor referente a março/2007, mais auxílios para
alimentação, saúde e transporte.

II - DAS INSCRIÇÕES
1. São condições para inscrição:
a) ser brasileiro;
b) ter 18 anos de idade completos até a data do encerramento das
inscrições;
c) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
e) não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração,
a fé pública, os costumes e os previstos nas Leis nº 6.368 de
21.10.1976 e nº 11.343 de 23.08.2006;
f) ter concluído, até a data do encerramento das inscrições, o Ensino
Médio.
2. Desaconselham-se inscrições simultâneas em mais de uma Circunscrição
Judiciária, uma vez que as Provas com Questões Objetivas
serão realizadas nos mesmos dia e horário. Caso isso venha a ocorrer, prevalecerá
o disposto no Capítulo XI, item 11 deste Edital, não cabendo a
devolução do valor da inscrição.
3. As inscrições serão efetuadas mediante o recolhimento do valor de
R$ 39,00 (trinta e nove reais), nos dias úteis e no horário de expediente
bancário, em via específica, constando como depositante o próprio candidato,
nas agências autorizadas do SANTANDER/BANESPA e relacionadas
por Circunscrição Judiciária no Anexo deste Edital.
3.1. O pagamento poderá ser efetuado em cheque se este for da titularidade
do próprio candidato, ficando a confirmação da inscrição vinculada
à respectiva compensação, sendo considerada sem efeito se o mesmo
for devolvido por qualquer motivo.
3.2. O candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição, que
deverá ser entregue pessoalmente ou por portador, nas agências autorizadas.
O candidato poderá, também, inscrever-se via Internet.
3.2.1. Inscrição Via Internet
Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o site
www.vunesp.com.br, durante o período de 24.09 a 16.10.2007, localizar
os “links” correlatos ao Concurso até o dia 16.10.2007, quando o cadastro
(ou ficha de inscrição) será retirado(a) do sistema e efetuar sua inscrição
conforme os procedimentos descritos a seguir:
a) Efetuar o pagamento da inscrição no valor de R$ 39,00 (trinta e
nove reais).
b) No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.
c) A partir de 22.10.2007, conferir no site www.vunesp.com.br, se
os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e a importância
do valor da inscrição, paga. Em caso negativo, o candidato deverá
entrar em contato com o Disque Vunesp, (0xx11) 3874-6300, para
verificar o ocorrido.

Programa do Novo Concurso Para Escrevente

IV - DAS PROVAS

1. As provas serão divididas em duas etapas, sendo a primeira composta
por Provas com Questões Objetivas, e a segunda de Prova Prática
de Digitação.

2. Serão realizadas as seguintes Provas com Questões Objetivas:

A) PORTUGUÊS, de caráter eliminatório – 30 questões sobre
ortografia oficial; conjugação de verbos; flexão de gênero, número e grau;
regência e concordância; emprego de pronomes e crases; formas de tratamento;
pontuação; análise sintática; orações e seus termos; coordenação e
subordinação.

B) CONHECIMENTOS (50 questões):
* CONHECIMENTOS GERAIS – atualidades – 5 questões sobre
fatos políticos, econômicos e sociais, ocorridos a partir do primeiro semestre
de 2007.

* MATEMÁTICA – 5 questões sobre as quatro operações com números
inteiros, fracionários e decimais; sistema métrico (medidas de comprimento,
área, volume, capacidade, massa e tempo); números pares e ímpares
(primos e compostos); MMC e MDC; divisibilidade; juros e percentagem;
razões e proporções, regras de três simples e composta; divisões proporcionais;
sistema do 1º grau; potenciação; radiciação; equação do 2º grau.

* CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA – 10 questões sobre uso
de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos,
cópias). Microsoft Word XP: estrutura básica dos documentos, edição e
formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores
simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle
de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de
objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel XP: estrutura
básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos,
elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros,
impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras,
numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação.†Microsoft
Windows XP: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área
de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso
dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos
Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites,
impressão de páginas.

* DIREITO – 30 questões, sobre:

- DIREITO PENAL: Código Penal - com as alterações vigentes - artigos
293 a 305; 312 a 317; 329 a 333; 339 a 347; 356; 357; 359.

- DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal - com as
alterações vigentes - artigos 251 a 258; 274; 351 a 372; 394 a 502; 531 a
540; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (art. 12; 13; 18; 19 e 69 a 76).

- DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil - com as
alterações vigentes - artigos 154 a 199; 213 a 242; 275 a 475; 496 a 538.

- DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal – com as
alterações vigentes - Título II, Capítulos I, II, III e IV e Título III, Capítulo
VII, Seções I e II, com as alterações das Emendas Constitucionais nºs
19, 20, 34, 41 e 47.

- DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68) - artigos 239 a 331 e Lei
Complementar nº 942 de 06.06.2003.

- NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (disponíveis
no site: www.tj.sp.gov.br – institucional-administração-corregedoria
geral: Tomo I - Capítulo II: Seção I; Seção II – Subseções I e II; Seção III –
itens 33 a 50, 84 a 101, 106 a 108.

Cronograma do Novo Concurso Para Escrevente Técnico Judiciário

CRONOGRAMA
24.09.2007 Início das Inscrições
16.10.2007 Término das Inscrições
25.11.2007 Data prevista para a aplicação das provas com questões
objetivas
28.11.2007 Data prevista para a divulgação do gabarito
A definir Data para aplicação da prova prática
A definir Data do resultado final

Novo Concurso Para Escrevente

GUARATINGUETÁ, APARECIDA, BANANAL, CACHOEIRA
PAULISTA, CRUZEIRO, CUNHA, LORENA, QUELUZ e Foros Distritais de
PIQUETE e ROSEIRA

CARAGUATATUBA, SÃO SEBASTIÃO, UBATUBA e Foro
Distrital de ILHABELA

E muitas outras comarcas...

Mais Concursos Para Escrevente?

E se abrir um novo concurso para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo com vagas em outras comarcas, o que vocês fariam?

Quiz - d. Penal

Qual é crime também conhecido por "Peculato Eletrônico"?

Dica do Dia:

Revisão Escrevente:

Português - orações e seus termos; coordenação e subordinação;

Matemática - 5 exercícios;

Informática - Internet e Word;

Direito Administrativo - Penalidades;

Tema de Redação da Polícia Federal em 2004

“A sociedade não é o retrato apenas de seus governantes,

é o retrato de seus cidadãos, em destaque, de suas elites.

É o nosso retrato, do Brasil todo, de todos nós.”

Sérgio Abranches

Teste Seus Conhecimentos (Escrevente)

1. Suponha que um servidor público tenha sido demitido do seu cargo, depois de ter sido acusado de fato que era ao mesmo tempo falta administrativa e crime comum. O servidor entende que não lhe foi assegurado o direito da ampla defesa no processo administrativo. Assinale a opção que indica garantia constitucional em princípio adequada para que o servidor se insurja contra a demissão.

a) Habeas corpus.

b) Habeas data.

c) mandado de segurança.

d) mandado de injunção.

e) argüição de descumprimento de preceito fundamental

2. Assinale a alternativa correta:

a) Será privado de direitos quem invocar motivo de ordem religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

b) É livre a manifestação anônima do pensamento, independentemente de censura ou licença.

c) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, a qualquer hora do dia ou da noite, por determinação judicial.

d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

e) Não há crime sem lei posterior que o defina, nem pena sem cominação legal.

3. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado, em caso de crime de opinião, praticado antes da naturalização.

II. O brasileiro nato ou naturalizado poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

III. Não será concedida a extradição de estrangeiro,salvo em caso de comprovado envolvimento em crime político.

a) Todos os itens estão corretos.

b) Todos os itens estão incorretos.

c) Somente estão corretos os itens I e II.

d) Somente está correto o item III.

e) Somente está correto o item I.

4. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:

a) a todos os brasileiros.

b) somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

c) a todos os brasileiros e estrangeiros com residência permanente no País.

d) somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

e) a todos os brasileiros, e também aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

5. A extradição solicitada por Estado estrangeiro será processada e julgada originariamente pelo:

a) Superior Tribunal de Justiça.

b) Tribunal Regional Federal do Distrito Federal.

c) Supremo Tribunal Federal.

d) Tribunal Regional Federal do domicílio do extraditando.

Polícia Rodoviária Federal - PRF (chegou a hora)

PORTARIA Nº 274, DE 21 DE AGOSTO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e o provimento de trezentos e quarenta cargos de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º A realização de concurso público e o conseqüente provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso;

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso para o cargo relacionado no art. 1º será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização do concurso público será de seis meses contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º O Departamento de Polícia Rodoviária Federal tomará as providências cabíveis para assegurar a ampla divulgação do certame.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dica do Dia:

Revisão:

d. Administrativo = Processo Administrativo e Sindicância;

d. Processual Penal - arts. 574 a 667;

d. Processual Civil - arts. 496 a 538;

Ode à Alegria

9ª Sinfonia de Ludwig Van Beethoven - Hino à Alegria; amolece os corações mais duros; emociona; faz a gente rir à toa.

Wave

Música para o coração!

Simulado 002 de Normas de Serviço da Corregedoria

SIMULADO NORMAS DE SERVIÇO 002/2007

Prof. Douglas

www.blogdoprofessordouglas.blogspot.com

1) Deverão ser registradas

a) todas as sentenças;

b) apenas as sentenças cíveis;

c) as sentenças cíveis e as criminais, apenas;

d) apenas as trabalhistas;

e) todas as sentenças, exceto as extintivas de punibilidade

2) O prazo é de 5 dias para

a) expedição de certidões apenas de inteiro teor;

b) expedição de certidões apenas em breve relatório;

c) expedição das certidões mencionadas nos itens a e b, acima;

d) para a certidão de inteiro teor e 10 dias para a certidão em breve relatório;

e) para a certidão em breve relatório e 10 dias para a certidão de inteiro teor;

3) 42.1. Após revisados e decorridos __________ do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.

a) dois anos;

b) cinco anos;

c) 12 meses;

d) 6 meses;

e) 10 meses;

4) 47. Os autos de processos não poderão exceder de __________ folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

a) 50 folhas;

b) 200 folhas;

c) 100 folhas;

d) 10 folhas;

e) 1000 folhas;

5) 48.1. Nenhum processo será entregue com termo de vista, __________________, sem prévia assinatura no livro de carga e descarga.

a) a promotor de justiça ou advogado;

b) a advogado e juiz de direito;

c) a juiz de direito e promotor de justiça;

d) a promotor de justiça ou parte;

e) a parte ou juiz.

* o gabarito estará disponível amanhã na opção comentários.

Dica do Dia:

Revisão:

português - análise sintática;

matemática - 5 questões;

informática - Windows e Office;

atualidades - nomes, datas e apostilas;

Polícia Rodoviária Federal - PRF

Meus amigos,

Chegou a hora de acelerar os estudos ao máximo. É que o responsável pelo concurso pretende aplicar as provas até o início dezembro. Logo, o melhor é estudar muito desde agora.

Afinal, são três meses até a prova praticamente.

Bons estudos!

Chat Folha Dirigida

Acompanhe agora o chat ao vivo no sítio da Folha Dirigida.

Apostila de Normas Atualizada e Comentada

Quem desejar adquiri-la escreva um email para infoprofessordouglas@gmail.com

Apostila de Normas - Aproveite as últimas unidades!

Olá Prof. Douglas.

Quero deixar aqui meus PARABÉNS pela apostila sobre NSCGJ.

Achei muito bem elaborada, com uma escrita simples e objetiva.

Além disso, as explicações e referências no rodapé mostram que foi desenvolvida com pesquisa e dedicação.

Obrigada por mais essa ajuda,

Maria Luiza

TCU - Tribunal de Contas da União

Quem não viu ou tinha descartado o concurso do TCU pode rever a opinião.

É que as inscrições foram prorrogadas até o próximo dia 29, quarta-feira.

Chat - Folha Dirigida

Amanhã, a partir das 17 horas, estarei no sítio da Folha Dirigida (www.folhadirigida.com.br) para um chat sobre as Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, especial para o concurso Escrevente Técnico Judiciário - Interior - 101 vagas.

Normas da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ

SIMULADO NORMAS DE SERVIÇO 001/2007

1) A inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais só poderá ocorrer em relação àqueles arquivados há mais

a) 6 meses;

b) 1 anos;

c) 2 anos;

d) 3 anos;

e) 5 anos;

2) No livro de Visitas e Correições serão transcritos integralmente os termos de correições realizadas pelo Juiz Corregedor Permanente ou pelo Corregedor Geral da Justiça. Este livro, cumprindo os requisitos dos demais livros obrigatórios, deverá ser organizado em folhas soltas em número de

a) 10;

b) 20;

c) 50;

d) 100;

e) 200;

3) Haverá também livro Carga de Mandados, que poderá ser desdobrado em número equivalente ao dos oficiais de justiça em exercício, destinando-se um para cada qual. Não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos ________________ antecedentes às suas férias marcadas na escala; nesse prazo cumprirão eles os mandados anteriormente recebidos, só podendo entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, vedada a baixa para redistribuição.

a) 5 dias;

b) 10 dias;

c) 15 dias;

d) 30 dias;

e) 60 dias;

4) Deverá ser mantido rigoroso controle sobre os livros de carga em geral, os quais serão submetidos a "visto" mensal do Juiz Corregedor Permanente, até o ________ de cada mês, o qual se incumbirá de coibir eventuais abusos ou excessos em geral.

a) dia 10 (dez);

b) 10º dia útil;

c) dia 15 (quinze);

d) 15º dia útil;

e) último dia útil;

5) O registro de sentença deverá ser procedido em até

a) 48 horas;

b) 24 horas;

c) 72 horas;

d) 5 dias;

e) 3 dias a contar da baixa dos autos em cartório pelo juiz.

* para ver o gabarito clique na opção comentários abaixo.

Meu Caminho - Meu Jeito - My Way!

Todos seguimos nossos caminhos. Sucede, porém, que um belo dia estaremos diante de uma encruzilhada. Não será mais possível seguir em frente. Há duas opções. Vire à direita ou à esquerda, não há nada mais a fazer.

Naturalmente, temos a opção de fazer a escolha mais fácil, seguir pelo caminho tranqüilo e calmo, ou, por outro lado, procurar o caminho mais difícil, tortuoso, cheio de pedras e dificuldades.

Dizem que escolher o caminho mais difícil é o que vai fazer a diferença nas nossas vidas. Somos livres para escolher o nosso caminho, o nosso jeito, e é isso que vai fazer toda a diferença.

Podemos ser Elvis ou Sid... o resto da história os vídeos abaixo contam...

Bom sábado e bons estudos!

Mensagem: Você é fruto de suas Escolhas!

My Way 1977

My Way ( tradução )

>> Frank Sinatra

And now the end is near

E agora o fim está próximo

So I face the final curtain

Então eu encaro a desafio final

My friend, I'll say it clear

Meu amigo, Eu vou falar claro

I'll state my case of which I'm certain

Eu irei export meu caso do qual tenho certeza

I've lived a life that's full

Eu vivi uma vida que foi cheia

I've travelled each and every highway

Eu viajei por cada e todas as rodovias

And more, much more than this

E mais, muito mais que isso

I did it my way

Eu fiz do meu jeito

Regrets, I've had a few

Saudades, eu tive um pouco

But then again, too few to mention

Mas então, de novo, tão pouca para mencionar

I did what I had to do

Eu fiz, o que eu tinha que fazer

And saw it through without exception

E eu vi tudo, sem exceção

I planned each charted course

Eu planejei cada caminho do mapa

Each careful step along the byway

Cada passo, cuidadosamente, no corer do atalho

Oh, and more, much more than this

Oh, mais, muito mais que isso

I did it my way

Eu fiz do meu jeito

Yes, there were times, I'm sure you knew

Sim, teve horas, que eu tinha certeza

When I bit off more than I could chew

Quando eu mordi mais que eu podia mastigar

But through it all when there was doubt

Mas, entretanto, quando havia dúvidas

I ate it up and spit it out

Eu engoli e cuspi fora

I faced it all and I stood tall

Eu encarei e continuei grande

And did it my way

E fiz do meu jeito

I've loved, I've laughed and cried

Eu amei, eu ri e chorei

I've had my fails, my share of losing

Tive minhas falhas, minha parte de derrotas

And now as tears subside

E agora como as lágrimas descem

I find it all so amusing

Eu acho tudo tão divertido

To think I did all that

De pensar que eu fiz tudo

And may I say, not in a shy way

E talvez eu diga, não de uma maneira tímida

Oh, no, no not me

Oh não, não eu

I did it my way

Eu fiz do meu jeito

For what is a man, what has he got

E pra que é um homem, o que ele tem que conseguir

If not himself, then he has not

Se não ele mesmo, então ele não tem nada

To say the things he truly feels

Para dizer as coisas que ele sente de verdade

And not the words he would reveal

E não as palavras que ele deveria revelar

The record shows I took the blows

Os registros mostram que eu recebi as desgraças

And did it my way

E fiz do meu jeito

Sid and Nancy My Way

Dica do Dia:

Revisão

- Refazer a prova de português e matemática dos dois últimos concursos de escrevente, disponíveis no sítio da VUNESP;

- Refazer a prova de informática do último concurso;

- Revisar atualidades - apostila ou material do professor;

- Normas da Corregedoria - itens 33 a 50;

- D. Administrativo - arts. 239 a 263;

- D. Constitucional - arts. 37 a 41;

- D. Penal - arts.

ACOMPANHE AGORA.

Chat na Folha Dirigida sobre d. Constitucional e Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

www.folhadirigida.com.br

Dica do Dia

Revisão:

regência e concordância; crase;

conhecimentos gerais;

informática;

Dica 7 - O que fazer diante do resultado do concurso

Dica de Amanhã

Revisão:

flexão de gênero, número e grau;

processo civil, art. 154 a 199;

constitucional, arts. 6 a 11;

Dica 2 - Cuidados antes de iniciar a preparação

GABARITO CORRIGIDO - TURMA ESCREVENTE

Gabarito do Exercício de D. Constitucional - Turma Escrevente Intensivo Manhã e Noite -

1C - 2E - 3B - 4A - 5E - 6D - 7A - 8C - 9E - 10D - 11D - 12E

Nunca é Demais Lembrar

A maioria das apostilas existentes para Escrevente Técnico Judiciário no mercado ESTÁ DESATUALIZADA na parte de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Para verificar se a sua está ou não em ordem basta procurar pelo item/artigo 86.1. Se ele estiver aí bom sinal. Do contrário é melhor procurar material novo.

A única apostila que EXPLICA e COMENTA palavra por palavra, item por item, artigo por artigo é a

Comentários Às Normas da Corregedoria Geral da Justiça
(especial Escrevente Técnico Judiciário)

São 57 páginas em Times New Roman - 12 - com 44 exercícios - notas explicativas - constituindo material indispensável e essencial àqueles que desejam gabaritar as 5 questões da matéria, que cairão na prova do concurso para Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP.

É a única no mercado com esse conteúdo. Vale lembrar que o autor é Escrevente-Chefe do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 1993.

Quem já leu a apostila, deixou seus comentários logo abaixo à direita. Veja!

É isso aí. Bons estudos!

Pode ser adquirida no Unicursos São José dos Campos ou pelo email: infoprofessordouglas@gmail.com

Dica 1 - Porque vale a pena fazer concursos

O Concurso já começou. O que vem por aí é apenas e tão-somente a prova. A seleção é feita diariamente! Não se esqueça disso.

Elvis Presley ( Suspicious Minds )

Ouvir Música Alto, Dançar e Cantar também faz muito bem ao concurseiro:

We’re caught in a trap
I can’t walk out
Because I love you too much baby

Why can’t you see
What you’re doing to me
When you don’t believe a word I say?

We can’t go on together
With suspicious minds
And we can’t build our dreams
On suspicious minds

So, if an old friend I know
Drops by to say hello
Would I still see suspicion in your eyes?

Here we go again
Asking where I’ve been
You can’t see these tears are real
I’m crying

We can’t go on together
With suspicious minds
And be can’t build our dreams
On suspicious minds

Oh let our love survive
Or dry the tears from your eyes
Let’s don’t let a good thing die

When honey, you know
I’ve never lied to you

Dica do Dia:

Para passar no concurso para Escrevente Técnico Judiciário segue abaixo a dica de revisão do dia:

- conjugação de verbos;

- 10 exercícios de informática;

- d. Penal, arts. 293 a 305;

- d. Processual Penal, arts. 12, 13, 18, 19 e 69 a 76 da Lei 9.099/95.

Amanhã tem mais dicas - todos os dias uma nova para ser aprovado no concurso para Escrevente Técnico Judiciário.

Quando sai o Resultado Final?

Concurso: Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Veja o Diário Oficial de Hoje, fls. 8

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS
DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA COMARCA DA CAPITAL
O Doutor MARCELO FORTES BARBOSA FILHO, Juiz de
Direito e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso
Público acima mencionado, no uso de suas atribuições:

1.DIVULGA, abaixo, a lista dos candidatos não portadores
de necessidades especiais, considerados HABILITADOS na
Prova Prática de Digitação, por ordem alfabética;

2.Comunica que os candidatos, cujos nomes não constam
da lista abaixo, foram eliminados do concurso, tendo em vista
a não habilitação ou a ausência na Prova Prática de Digitação;

3.Comunica, finalmente, que as listas (geral e dos portadores de necessidades especiais) com a classificação final e as respectivas notas, serão divulgadas após a realização das perícias médicas dos candidatos portadores de necessidades especiais e o julgamento de eventuais recursos.

Parabéns aos Aprovados!

O vídeo mostra bem o que é a vontade de vencer.

Hoje, alguns amigos venceram o concurso para Escrevente Técnico Judiciário da Capital e Interior.

Amanhã, serão outros.

É só uma questão de tempo.

O vídeo mostra ainda que disciplina e treinamento são indispensáveis, que qualquer pessoa pode vencer e, mais do que isso, o que mais vale é a alegria e a vontade de superar esse Desafio.

Parabéns aos aprovados de hoje e aos de amanhã também!

Um abraço sincero,

Douglas.

Desistências

Quem fez as contas estima em, aproximadamente, 800 o número de desistências do concurso para Escrevente Técnico Judiciário Capital e Interior 2a. Fase Digitação.

Agora é só aguardar a classificação final!

Saiu o Resultado da Digitação da Capital

Para ler a lista dos aprovados, clique em

www.imesp.com.br

Depois escolha o Caderno:

Judiciário - Parte I

Data: 21/8/2007

A partir da página 8.

Parabéns aos aprovados.

PRF - Polícia Rodoviária Federal

Ao que tudo indica o primeiro concurso para Polícia Rodoviária Federal - PRF - foi autorizado pelo Ministro do Planejamento na semana passada, com vagas para o Pará e Mato Grosso, no total de 340.

Fique de olho!

Concluindo a preparação para as provas

Como passar no Concurso para Escrevente do TJSP (Dica do Dia)

Como se sabe, a revisão é um dos segredos para o sucesso no concurso.

Por isso, todos os dias colocarei no blog uma sugestão de revisão. Vale dizer que a revisão deve ser realizada de forma rápida - uma passada de olhos.

Ficam os amigos, alunos e leitores livres para, além do seu programa de estudo normal, realizar a revisão dos temas aqui indicados diariamente, a partir de hoje.

Revisão do dia:

Ortografia Oficial;

Art. 5º da Constituição Federal;

5 exercícios de matemática;

10 de informática (prova da Capital);

Amanhã tem mais dicas!

Estatísticas (Escrevente)

Estatística de Candidatos Inscritos

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Concurso Público/2007 - Escrevente Técnico Judiciário

MASCULINIO - FEMININO - TOTAL DE INSCRITOS

02 São Bernardo do Campo 3585 5481 9066

03 Santo André 2045 2998 5043

06 Bragança Paulista 2242 3048 5290

09 Rio Claro 331 537 868

10 Limeira 596 843 1439

12 São Carlos 1573 2028 3601

13 Araraquara 747 999 1746

15 Catanduva 493 671 1164

18 Fernandópolis 256 346 602

22 Itapetininga 928 1206 2134

27 Presidente Prudente 1693 2124 3817

31 Marília 706 1144 1850

32 Bauru 1459 2026 3485

34 Piracicaba 992 1576 2568

35 Lins 569 742 1311

36 Araçatuba 1596 2255 3851

38 Franca 1185 1604 2789

40 Ituverava 806 1045 1851

46 São José dos Campos 1835 2975 4810

47 Taubaté 2914 4034 6948

55 Jales 281 407 688

Total de Candidatos 26832 38089 64921

Estimativa...

Segundo levantamento preliminar, o número de inscritos neste concurso Escrevente Técnico Judiciário do TJSP deve ser de aproximadamente 60 mil - somando-se todas as Comarcas.

Boa Noite!

Elvis Presley - Always On My Mind.

Dica do Dia:

A dica de hoje é dirigida especialmente aos que fazem cursinho. Como se sabe, o investimento é alto, de forma que nada justifica:

a) chegar atrasado;

b) ir embora mais cedo;

c) prolongar o intervalo;

d) conversar, fofocar, namorar, sair da sala etc.

É que nessas horas pode ser mencionada uma questão que vai cair na prova.

Por isso, na reta final, não desperdice seu tempo tampouco seu dinheiro. Aguarre e aproveite ao máximo o que o cursinho e os professores podem te dar.

...

Os segredos para passar em concurso são:

1) plano de ação - planejamento e estratégia; escreva e cumpra-o!

2) anotar as aulas;

3) revisão semanal acumulativa;

4) fazer simulados e provas anteriores.

Amanhã tem mais uma dica para passar no concurso.

Eu muito em breve serei Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP.

Simplesmente Drummond

Nao se pode olvidar do 20º aniversario de falecimento de Carlos Drummond de Andrade ocorrido no dia 17 de agosto.

Viva o poeta, viva a poesia:

Amar o perdido
deixa confundido
este coração.

Nada pode o olvido
contra o sem sentido
apelo do Não.

As coisas tangíveis
tornam-se insensíveis
à palma da mão

Mas as coisas findas
muito mais que lindas,
essas ficarão

Como passar no concurso para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo

A partir de hoje, todos os dias colocarei uma dica para você que deseja passar no concurso para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Juntos vamos vencer essa grande batalha. Para vencer grandes batalhas é preciso, antes, vencer as menores. Primeiro passo:

1) escreva na sua agenda ou em qualquer papel quantas horas você vai estudar por dia até a véspera da prova, 8/9, até a hora do almoço;

2) elimine tudo o que não é importante nem urgente da sua agenda;

3) delegue tudo o que é urgente, mas não importante;

4) o que é importante, mas não urgente; adie, mas faça!;

5) o que é importante e urgente é o que deve ser feito já - agora!

Após, planeje-se a terminar a matéria - toda a matéria - até o dia 3 de setembro; de 4 a 8 de setembro será a fase da revisão final; além disso estabeleça revisões semanais todos os sábados ou domingos.

Por hoje é só.

Amanhã tem mais uma nova dica para você passar no concurso.

Vamos juntos vencer essa com estratégia, planejamento e tática de guerra.

Vem comigo!

"Comentários Às Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Especial para Escrevente Técnico"

A apostila já está disponível no Unicursos de São José dos Campos pelo preço de R$ 15,00, contendo:

a) item por item / artigo por artigo / comentado e explicado

b) 20 questões de provas anteriores;

c) 24 questões exclusivas;

d) quadro de programa de estudos;

e) 57 páginas e 115 notas de rodapé - com explicações adicionais;

f) 14 anos de experiência do autor com a matéria;

g) a única atualizada e comentada ponto a ponto.

O Blog envia para todo o Brasil por R$ 20,00, mediante depósito bancário.

Para informações sobre pedido e pagamento, escreva para:

infoprofessordouglas@gmail.com

Confira os comentários sobre a apostila na barra lateral direita.

Chat na Folha Dirigida

Hoje estarei no site da Folha Dirigida para um chat sobre Direito Constitucional e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a partir das 16 horas.

Compareça!

Sobre a Prova de Digitação

Atendendo a pedido, um dos meus alunos que fez a prova de digitação - 2ª Fase - Concurso para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP ou TJ-SP - no domingo passado, 12 de agosto último, respondeu à seguinte pergunta:

Como é a prova da digitação - 2ª Fase do Concurso para Escrevente?

Segue a resposta, na íntegra, com os meus agradecimentos pela colaboração. Lembrando sempre: "Quem faz o bem, recebe o bem." É isso aí.

"Seguinte, vou contar os detalhes...

Chegamos lá e primeiramente nos colocaram em uma sala para verificar nossos nomes na lista...

Depois subimos em fila (eu me senti na fila de uma montanha-russa... várias pessoas concordaram comigo.... rsrsrs) para o laboratório.... um lab. gigaaaaante....

A hora que vi a quantidade de gente eu até assustei.... pq eram várias salas; as paredes eram de vidro, então dava pra ter uma noção da quantidade de pessoas.... afffffffff...

Entramos na sala correspondente e a primeira instrução foi que teríamos 3 minutos (cronometrados pelo fiscal) para fazer um reconhecimento do teclado e tal, então ficamos digitando o que queríamos nesse tempo....

Não era o Word, era apenas um espaço em branco com o cabeçalho da Vunesp... esse programa não continha recurso algo, como por exemplo sublinhar as palavras erradas (seria mais fácil....rs) ou colocar negrito....nada nada mesmo....

Passados os 3 minutos ele nos pediu para parar e afirmou que a prova começaria ali.... 12 min e um texto um pouco maior que a metade de uma folha sulfite....

E foi isso que aconteceu....muito barulho e tensão....rsrs...

No final não ouvi ninguém dizendo que não tinha conseguido digitar o texto....

Decorridos os 12 minutos fomos informados que o tempo havia terminado....

Os fiscais passaram de computador em computador para colocar o texto no modo de impressão e nos pediram para esperar até que todas as folhas fossem impressas.... depois disso cada um assinou a sua....

Sobre a régua, podia utilizar sim, ou algo similar, algumas pessoas utilizaram o mouse pad....

Em relação ao cronômetro eles não comentaram mas vi um moço com um relógio digital ao lado do teclado.... não fizeram menção a isto mas acredito que não tenha problema...

É isso...espero ter ajudado."

Concurso Público na TV RIO

Concurso Público - Fantástico

Estratégia e Planejamento!

Estratégia e Planejamento fazem a diferença no concurso público? Assista o vídeo, pense e responda.

Banco do Brasil

Inscrições prorrogadas até hoje (dia 16/8). Não perca!

Curiosidade Sobre a Prova de Português

Um Professor Amigo fez as provas de português do TRF 3ª Região tanto de técnico como de analista às cegas, ou seja, sem saber qual era qual.

Depois de resolver todas as questões, disse ele que a prova de técnico era a de analista e vice-versa, porque a prova de português de técnico - nível médio - foi mais difícil que a de analista - nível superior.

Daí concluiu "parecia que tinham trocado as provas."

É isso aí.

Cuidado com Apostilas Desatualizadas de Normas da Corregedoria!!!! Escrevente Técnico Judiciário

Para saber se a sua apostila de Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo - concurso Escrevente Técnico Judiciário do Interior - está atualizada, ou não, procure saber, por exemplo, se nela existem os itens e subitens abaixo mencionados:

a) 10.3

b) 10.4

c) 10-B

d) 10-B.1

e) 86.1

f) e outros...

Se a sua apostila não contiver os itens acima é sinal de que ela está desatualizada. As apostilas elaboradas para o concurso anterior não servem, ao menos na matéria NSCGJ - Normas da Corregedoria.

Se esse é o seu caso, na perca a EXCLUSIVA apostila do Blog do Prof. Douglas com as normas atualizadas e comentadas item por item.

São 55 páginas em Times New Romam, fonte 12, com 44 exercícios e gabaritos, dividida em duas colunas, quadro para programa de estudos e todas as explicações necessárias. É a única apostila no mercado atualizada até o dia da publicação do edital e comentada item por item - artigo por artigo - de forma clara e simples.

Confira as opiniões sobre ela na lateral direita abaixo do perfil do Prof. Douglas.

Preço: R$ 20,00 - já inclusas despesas de postagem para todo o Brasil.

R$ 15,00 - a retirar na cidade de São José dos Campos.

Solicite as instruções para pedido, pagamento e reserva pelo email (infoprofessordouglas@gmail.com).

Bons estudos e boa noite!

TRF 3R - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova tipo 1

36. Os servidores nomeados...

Resposta: C (art. 41 da CF)

TRF 3R - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova tipo 1

37. Considere as seguintes assertivas sobre os Estados Federados e Municípios>

I. CORRETO (alínea c, do inc. IV, do art. 29, da CF);

II. INCORRETO (art. 27 da CF);

III. CORRETO (art. 25, § 2º, da CF);

IV. INCORRETO (alínea a, do inc. VI, do art. 29, da CF).

Resposta: A

TRF 3R - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova tipo 1

38. No que concerne aos direitos individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Resposta: E (conforme art. 5 e §§ da CF).

TRF 3R - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova tipo 1

39. No que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República é certo que

Resposta: B

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

TRF 3R - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova tipo 1

40. No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Resposta: D

Também, salvo melhor juízo, na constava do edital. No entanto, a alternativa correta estava também indicada dentro das atribuições do Presidente da República, matéria contida no programa:

Seção II
Das Atribuições do Presidente da República

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

TRF 3R - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova tipo 1

41. Não é considerado um dos direitos sociais expressamente previstos pela Constituição Federal de 1988 o direito.

Os direitos sociais genéricos foram arrolados pela CF1988 no art. 6º. Nele, contudo, não se encontra o direito de propriedade. Trata-se de direito individual - e não social.

Resposta: A

TRF 3R - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova tipo 1

42. Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,

Resposta: C (art. 105, I, "a", da CF).

Na minha humilde opinião está questão deveria ser afastada por NÃO constar do edital. No entanto, é questão de interpretação sobre se contida ou não no edital.

Vale lembrar que há precedente no STF para esse tipo de questionamento.

Apesar disso, um aluno nos recorda que foi feito em sala no último dia de aula uma questão parecida com essa.

TRF 3R - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova tipo 1

43. No que se refere à Administração Pública é correto afirmar que

Não há mais o chamado efeito "cascata", repique ou "repicão".

Resposta: B

TRF 3R - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova tipo 1

44. Os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,

Resposta: D

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:

I - desde a expedição do diploma:

a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;

TRF 3R - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Prova tipo 1

Questão 45. Considere as seguintes assertivas sobre o processo legislativo:

I. ERRADO. Caberá ao Vice-Presidente do Senado a promulgação do projeto de lei aprovado (art. 66, § 7º, da CF);

II. CORRETO, conforme o § 1º do art. 66 da CF;

III. ERRADO. O veto só pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta - e não simples -, conforme o § 4º do art. 66 da CF;

IV. CORRETO (art. 67 da CF).

Logo a resposta é a alternativa E.

Unicursos São José

Estarei até 22h30 na sala 16 do Unicursos de São José dos Campos recebendo os amigos, alunos e leitores, enquanto elaboro meus comentários sobre as questões da prova do TRF 3, que serão publicada logo mais neste espaço.

Comentários a Prova do TRF 3 Região SP e MS

Em breve, serão comentadas neste Blog as questões da prova de direito do cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Atenção: apostilas para escrevente de concursos anteriores!

Estão desatualizadas na matéria Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

A apostila: Comentários às Normas da Corregedoria do Blog do Prof. Douglas é a única no mercado que comenta e explica item por item, artigo por artigo, das Normas da Corregedoria, atualizadas até a data da publicação do edital.

Cuidado. Tem gente ainda hoje vendendo a apostila do concurso passado.

O preço da apostila exclusiva de Normas é R$ 20,00 (inclusas as despesas postais para todo o Brasil)*

(Descontos para retirada na cidade de São José dos Campos - SP)

Nela você encontrará:

* Todas os itens/artigos comentados um por um;

* Provas anteriores;

* Exercícios elaborados pelo autor;

* Experiência de 15 anos na Matéria;

* A única apostila que explica o assunto detalhadamente;

* Grade de Programa de Estudos.

Informações sobre o depósito e remessa pelo email (infoprofessordouglas@gmail.com)

Veja os comentários a respeito da apostila na barra lateral à direita abaixo do meu perfil.

Em breve:

Comentários a prova e às questões do concurso do TRF 3 Região - Tribunal Regional Federal - realizado no dia de ontem do cargo técnico judiciário - área administrativa.

Gabaritos Oficiais - FCC

Seguem os gabaritos oficiais disponíveis no site da FCC dos cargos técnico judiciário - área administrativa; analista judiciária - área judiciária e execução de mandados do concurso do Tribunal Regional Federal - TRF 3 Região, realizado em 12 de agosto de 2007.

Os gabaritos das provas para os demais cargos podem ser consultados no sítio da FCC.

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados

02 - tipo 5
001 - A 011 - B 021 - E 031 - B 041 - E 051 - A
002 - E 012 - A 022 - B 032 - D 042 - A 052 - D
003 - D 013 - D 023 - A 033 - C 043 - E 053 - E
004 - C 014 - D 024 - D 034 - A 044 - D 054 - C
005 - A 015 - C 025 - C 035 - A 045 - D 055 - E
006 - C 016 - B 026 - D 036 - B 046 - D 056 - C
007 - B 017 - E 027 - C 037 - E 047 - C 057 - B
008 - D 018 - D 028 - C 038 - C 048 - E 058 - D
009 - E 019 - C 029 - D 039 - D 049 - A 059 - B
010 - E 020 - B 030 - E 040 - E 050 - D 060 - A

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados

02 - tipo 4
001 - E 011 - A 021 - B 031 - D 041 - D 051 - D
002 - A 012 - E 022 - E 032 - C 042 - E 052 - A
003 - C 013 - D 023 - D 033 - A 043 - A 053 - C
004 - A 014 - C 024 - C 034 - B 044 - C 054 - E
005 - C 015 - D 025 - A 035 - B 045 - D 055 - C
006 - D 016 - E 026 - C 036 - E 046 - D 056 - B
007 - D 017 - B 027 - C 037 - C 047 - E 057 - E
008 - E 018 - C 028 - D 038 - A 048 - A 058 - B
009 - B 019 - B 029 - E 039 - E 049 - C 059 - A
010 - B 020 - D 030 - D 040 - D 050 - C 060 - D

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados

02 - tipo 3
001 - D 011 - E 021 - A 031 - C 041 - C 051 - C
002 - E 012 - D 022 - D 032 - B 042 - D 052 - E
003 - B 013 - C 023 - C 033 - E 043 - E 053 - B
004 - E 014 - B 024 - B 034 - A 044 - B 054 - D
005 - B 015 - B 025 - E 035 - A 045 - C 055 - B
006 - C 016 - D 026 - C 036 - D 046 - C 056 - A
007 - C 017 - A 027 - B 037 - B 047 - D 057 - D
008 - D 018 - B 028 - B 038 - E 048 - E 058 - A
009 - A 019 - A 029 - A 039 - D 049 - B 059 - E
010 - A 020 - C 030 - C 040 - C 050 - B 060 - C

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados

02 - tipo 2
001 - E 011 - D 021 - D 031 - B 041 - B 051 - E
002 - D 012 - A 022 - A 032 - E 042 - E 052 - C
003 - E 013 - B 023 - B 033 - A 043 - D 053 - D
004 - B 014 - B 024 - E 034 - C 044 - A 054 - B
005 - C 015 - C 025 - C 035 - D 045 - C 055 - A
006 - B 016 - A 026 - B 036 - B 046 - C 056 - D
007 - D 017 - D 027 - B 037 - E 047 - E 057 - B
008 - A 018 - A 028 - C 038 - A 048 - B 058 - E
009 - C 019 - C 029 - C 039 - C 049 - D 059 - C
010 - E 020 - B 030 - A 040 - D 050 - A 060 - A

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados

02 - tipo 1
001 - D 011 - C 021 - C 031 - A 041 - A 051 - D
002 - C 012 - E 022 - E 032 - D 042 - D 052 - B
003 - D 013 - A 023 - A 033 - E 043 - C 053 - C
004 - A 014 - D 024 - D 034 - B 044 - E 054 - A
005 - B 015 - B 025 - B 035 - C 045 - B 055 - E
006 - A 016 - E 026 - A 036 - A 046 - B 056 - C
007 - C 017 - C 027 - D 037 - D 047 - D 057 - A
008 - E 018 - E 028 - C 038 - E 048 - A 058 - D
009 - B 019 - B 029 - B 039 - B 049 - C 059 - B
010 - D 020 - A 030 - E 040 - C 050 - E 060 - E

Gabarito - Analista Judiciário - Área Judiciária

01 - tipo 5
001 - A 011 - B 021 - E 031 - E 041 - C 051 - B
002 - E 012 - A 022 - B 032 - A 042 - E 052 - E
003 - D 013 - D 023 - A 033 - C 043 - A 053 - B
004 - C 014 - D 024 - D 034 - A 044 - D 054 - A
005 - A 015 - C 025 - C 035 - C 045 - E 055 - D
006 - C 016 - B 026 - D 036 - E 046 - B 056 - B
007 - B 017 - E 027 - C 037 - B 047 - B 057 - A
008 - D 018 - D 028 - C 038 - D 048 - C 058 - A
009 - E 019 - C 029 - D 039 - A 049 - D 059 - E
010 - E 020 - B 030 - E 040 - B 050 - A 060 - C

Gabarito - Analista Judiciário - Área Judiciária

01 - tipo 4
001 - E 011 - A 021 - B 031 - A 041 - E 051 - E
002 - A 012 - E 022 - E 032 - C 042 - A 052 - B
003 - C 013 - D 023 - D 033 - E 043 - C 053 - B
004 - A 014 - C 024 - C 034 - E 044 - E 054 - E
005 - C 015 - D 025 - A 035 - E 045 - B 055 - B
006 - D 016 - E 026 - C 036 - B 046 - D 056 - A
007 - D 017 - B 027 - C 037 - C 047 - C 057 - D
008 - E 018 - C 028 - D 038 - A 048 - B 058 - E
009 - B 019 - B 029 - E 039 - B 049 - A 059 - C
010 - B 020 - D 030 - D 040 - D 050 - D 060 - A

Gabarito - Analista Judiciário - Área Judiciária

01 - tipo 3
001 - D 011 - E 021 - A 031 - E 041 - D 051 - D
002 - E 012 - D 022 - D 032 - B 042 - E 052 - D
003 - B 013 - C 023 - C 033 - D 043 - B 053 - A
004 - E 014 - B 024 - B 034 - D 044 - D 054 - A
005 - B 015 - B 025 - E 035 - D 045 - A 055 - A
006 - C 016 - D 026 - C 036 - A 046 - C 056 - E
007 - C 017 - A 027 - B 037 - B 047 - B 057 - C
008 - D 018 - B 028 - B 038 - E 048 - A 058 - D
009 - A 019 - A 029 - A 039 - A 049 - E 059 - B
010 - A 020 - C 030 - C 040 - C 050 - C 060 - E

Gabarito - Analista Judiciário - Área Judiciária

01 - tipo 2
001 - E 011 - D 021 - D 031 - B 041 - E 051 - D
002 - D 012 - A 022 - A 032 - D 042 - B 052 - A
003 - E 013 - B 023 - B 033 - E 043 - D 053 - D
004 - B 014 - B 024 - E 034 - C 044 - A 054 - E
005 - C 015 - C 025 - C 035 - A 045 - C 055 - E
006 - B 016 - A 026 - B 036 - B 046 - D 056 - C
007 - D 017 - D 027 - B 037 - D 047 - A 057 - A
008 - A 018 - A 028 - C 038 - A 048 - B 058 - B
009 - C 019 - C 029 - C 039 - C 049 - C 059 - E
010 - E 020 - B 030 - A 040 - E 050 - E 060 - D

Gabarito - Analista Judiciário - Área Judiciária

01 - tipo 1
001 - D 011 - C 021 - C 031 - A 041 - D 051 - B
002 - C 012 - E 022 - E 032 - C 042 - A 052 - E
003 - D 013 - A 023 - A 033 - D 043 - C 053 - C
004 - A 014 - D 024 - D 034 - B 044 - E 054 - A
005 - B 015 - B 025 - B 035 - E 045 - B 055 - D
006 - A 016 - E 026 - A 036 - A 046 - C 056 - B
007 - C 017 - C 027 - D 037 - C 047 - E 057 - E
008 - E 018 - E 028 - C 038 - E 048 - A 058 - A
009 - B 019 - B 029 - B 039 - B 049 - B 059 - D
010 - D 020 - A 030 - E 040 - D 050 - D 060 - C

Gabarito - Técnico Judiciário - Área Administrativa

20 - tipo 5
001 - D 010 - A 019 - D 028 - A 037 - C 046 - B
002 - D 011 - B 020 - A 029 - E 038 - D 047 - E
003 - C 012 - C 021 - D 030 - D 039 - A 048 - B
004 - A 013 - E 022 - E 031 - D 040 - B 049 - A
005 - D 014 - D 023 - A 032 - C 041 - D 050 - C
006 - C 015 - D 024 - C 033 - B 042 - A
007 - B 016 - A 025 - B 034 - A 043 - C
008 - B 017 - E 026 - C 035 - B 044 - E
009 - A 018 - D 027 - B 036 - C 045 - D

Gabarito - Técnico Judiciário - Área Administrativa

20 - tipo 4
001 - C 010 - B 019 - A 028 - C 037 - C 046 - A
002 - C 011 - A 020 - D 029 - D 038 - A 047 - B
003 - A 012 - E 021 - C 030 - D 039 - B 048 - A
004 - D 013 - C 022 - A 031 - E 040 - D 049 - C
005 - C 014 - D 023 - C 032 - B 041 - A 050 - E
006 - B 015 - D 024 - B 033 - A 042 - C
007 - D 016 - E 025 - E 034 - C 043 - E
008 - A 017 - A 026 - B 035 - A 044 - D
009 - A 018 - C 027 - A 036 - C 045 - C

Gabarito - Técnico Judiciário - Área Administrativa

20 - tipo 3
001 - B 010 - A 019 - E 028 - B 037 - C 046 - E
002 - B 011 - E 020 - C 029 - C 038 - E 047 - A
003 - E 012 - D 021 - B 030 - C 039 - A 048 - E
004 - C 013 - B 022 - E 031 - D 040 - C 049 - B
005 - B 014 - C 023 - B 032 - A 041 - E 050 - D
006 - A 015 - C 024 - D 033 - E 042 - B
007 - C 016 - D 025 - D 034 - B 043 - D
008 - E 017 - E 026 - A 035 - E 044 - C
009 - E 018 - B 027 - E 036 - B 045 - B

Gabarito - Técnico Judiciário - Área Administrativa

20 - tipo 2
001 - A 010 - E 019 - C 028 - A 037 - B 046 - D
002 - E 011 - D 020 - E 029 - C 038 - A 047 - E
003 - C 012 - B 021 - A 030 - D 039 - C 048 - B
004 - B 013 - D 022 - B 031 - C 040 - E 049 - D
005 - A 014 - C 023 - D 032 - E 041 - B 050 - A
006 - C 015 - C 024 - D 033 - B 042 - D
007 - B 016 - E 025 - E 034 - A 043 - C
008 - E 017 - D 026 - E 035 - D 044 - E
009 - A 018 - A 027 - B 036 - C 045 - A

Gabarito - Técnico Judiciário - Área Administrativa

20 - tipo 1
001 - E 010 - D 019 - B 028 - E 037 - A 046 - B
002 - D 011 - C 020 - D 029 - B 038 - E 047 - D
003 - B 012 - A 021 - E 030 - C 039 - B 048 - A
004 - A 013 - C 022 - A 031 - B 040 - D 049 - C
005 - E 014 - B 023 - B 032 - D 041 - A 050 - E
006 - E 015 - A 024 - C 033 - A 042 - C
007 - A 016 - D 025 - D 034 - E 043 - B
008 - D 017 - C 026 - D 035 - C 044 - D
009 - E 018 - E 027 - A 036 - C 045 - E

Chats na Folha Dirigida Online

Sala 1
Concurso: TJ-SP
Dia 17, sexta, de 16 às 17 horas.

Direito Constitucional e Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo

Sala 2
Concurso: TJ-SP
Dia 24, sexta, de 16h30 às 17h30
Correção dos exercícios disponibilizados na sala 1

Sala 3

Concurso: Auxiliar Creche-Rio
Dia 31, sexta, de 15 às 16 horas.
Tema: Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Enquanto não sai o gabarito oficial do TRF: apostila de Normas, Escrevente, TJSP

Agora que já passou o TRF, não deixe de começar o quanto antes os estudos para o concurso Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para ajudar neste sentido acabo de escrever uma apostila apenas sobre as NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O diferencial é que se trata da única no mercado que comenta e explica item por item, artigo por artigo, das Normas da Corregedoria.

Além disso, estão atualizadas até o dia da publicação do edital. É preciso conferir se a sua apostila está em ordem. Se foi a vendida para o concurso passado, certamente está desatualizada. Cuidado. Tem gente ainda hoje vendendo a apostila do concurso passado.

O preço é R$ 20,00 (inclusas as despesas postais para todo o Brasil)*

Nela você encontrará:

* Todas os itens/artigos comentados um por um;

* Provas anteriores;

* Exercícios elaborados pelo autor;

* Experiência de 15 anos na Matéria;

* A única apostila que explica o assunto detalhadamente;

* Grade de Programa de Estudos.

Informações sobre o depósito e a remessa pelo email (infoprofessordouglas@gmail.com)

Veja os comentários a respeito da apostila na barra lateral à direita abaixo do meu perfil.

Sobre as Questões do STF e do STJ

Assim que eu as tiver em mãos, emitirei meu juízo de valor a respeito...

A Ação Civil Pública 200761000230128 - MPF x Concurso do TRF 3ª Região

Considerando, de um lado, que a primeira fase do certame foi realizada normalmente no dia ontem, e, de outro, que o pedido principal do Ministério Público Federal propugna pela condenação da "União Federal a, nos concursos para Analista Judiciário e Técnico Judiciário a serem realizados a partir da propositura desta ação, inclusive no certame convocado através do Edital publicado em 14 de junho de 2007, contemplar a possibilidade de isenção de taxa de inscrição no concurso para as pessoas hipossuficientes economicamente, nos termos do art. 5º, 37, I, da Constituição Federal e art. 11 da Lei nº 8.112/90, sob pena de nulidade, além das sanções administrativas e penais cabíveis à autoridade que agir em desconformidade com o provimento", é forçoso convir que - se julgado procedente o pedido do MPF - o concurso pode ser anulado desde o edital.

Não se pode olvidar que o que foi negado, inclusive em sede recursal, foi o pedido liminar, ou seja, a antecipação da tutela. Agora a ação prossegue até o seu final julgamento de mérito, isto é, do seu pedido principal supramencionado.

É isso aí.

Clique aqui para ver o inteiro teor do pedido do MPF.

Comentários à Prova do TRF 3ª Região

O Blog continurá a comentar tudo o que aconteceu no dia de hoje na prova do TRF, inclusive as questões e seus gabaritos tão-logo sejam divulgados pela Fundação Carlos Chagas.

Enquanto isso, deixe seus comentários!

Enquete:

Depois desta prova vale responder novamente a enquete na barra lateral esquerda sobre qual é a melhor organizadora: FCC, Vunesp, ESAF ou CESPE?

Participe, respondendo à enquete na barra lateral!

De mais a mais, confira abaixo à homenagem ao Dia dos Pais a cobertura completa sobre o concurso do TRF 3ª Região deste domingo - 12 de agosto de 2007.

Meus Amados Amigos, Leitores, Alunos...

Chega a hora de descansar. A missão já foi muito bem cumprida hoje. Amanhã tem mais. O descanso é necessário. Parabéns a todos que enfretaram a "guerra" no dia de hoje, deixaram de passar o dia dos pais com o homenageado por uma causa nobre - a do concurso público.

Tudo vale a pena. Eu continuarei 24 horas no ar no MSN até a publicação das provas e do gabarito oficial do cargo de técnico judiciário - área administrativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e aqui colocarei meus comentários e observações a respeito da prova.

Boa noite e se quiser conversar comigo é só me adicionar no MSN (infoprofessordouglas@gmail.com).

Na Missa Hoje:

"Não tenhais medo pequenino rebanho"

Recurso:

Estou à disposição dos eventuais interessados para auxílio na redação e revisão de eventual recurso contra as questões de d. Constitucional. Entre em contato.

Infodrops da Prova do TRF 3ª Região XIII

Caiu também sobre os tratados internacionais, cuja resposta se encontra no art. 5º, a saber:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Cobertura Completa sobre o TRF 3ª Região só Aqui!

Aqui você encontrará combertura completa do concurso do TRF 3ª Região - técnico judiciário - 24 horas até a divulgação dos gabaritos oficiais e comentários exclusivos deste Blog.

Recurso nas Questões do STF e STJ II

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de ser inadmissível a verificação do acerto do gabarito oficial.

No entanto, no Recurso Especial 434.708/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, julgado em 21.06.2005, decidiu-se o seguinte:

"Concurso público: controle jurisdicional admissível, quando não se cuida de aferir da correção dos critérios da banca examinadora, na formulação das questões ou na avaliação das respostas, mas apenas de verificar que as questões formuladas não se continham no programa do certame, dado que o edital - nele incluído o programa - é a lei do concurso."

Apud Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino in "Direito Constitucional Descomplicado", Rio de Janeiro: Impetus, 2007, págs. 341/2.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PETIÇÃO INICIAL

O teor da petição inicial da ação civil pública está no link abaixo:

http://www.prsp.mpf.gov.br/infoprdc/taxa.pdf

http://producao.prsp.mpf.gov.br/
news/internews/news_inter_conteudo0.php?var_id=5411

Recurso nas Questões do STF e STJ

É pacífico o cabimento e a intenção de interposição em massa de recursos contra as questões de Direito Constitucional sobre o STF - Supremo Tribunal Federal - e o STJ - Superior Tribunal de Justiça uma vez que NÃO CONSTAM DO EDITAL.

Infodrops da Prova do TRF 3ª Região XII

Sobre os Vereadores:

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

(....)

VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para
subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)