Questões - Informática - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

Segue o gabarito extra-oficial elaborado pelo amigo Rodrigo Branco:

31) No sistema de correio eletronio ... os destinatarios indicados no campo cco:

a) serão ocultados para os receptores da mensagem

32) Considere a barra de ferramentas do XP?

b) formatação ...justificado

33) Um usuario do window xp selecionou um ...word. Assinale a alternativa que contém o icone mencionado:

a) AQUELA SETINHA VOLTANDO PARA TRÁS FAZENDO UMA CURVA

34) Considere a seginte expressão...excel xp:

c) b2ab4 e b8ab10

35) No microsoft excel xp ... pela seleção da aba:

d) padrões

36) Analise as .. no sistema operacional windows xp:

b) II ( nomes dos arquivos necessariamente possuem uma extensão)

A amiga Juliana acaba de me ligar para dizer que a correta é a letra "D" (I e II);

37) O windows xp ... utiliza o recurso denominado:

b) area de transferência

38) Analise as afirmações sobre o sistema operacional windows xp:

....

c) II e IV, apenas ( botão iniciar, icones de barra de tarefas são elementos presentes na area de trabalho / um atalho a um programa permite que este seja acessado com maior rapidez )

39) Para realizar a navegação ... comumente denominado:

d) favoritos

40) Uma URL ... é composta de:

e) protocolo, seguido dos caracteres :// e do endereço da máquina

Questões - Direito Processual Civil - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

25. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que

(A) homologar a divisão ou a desmarcação.

(B) condenar a prestação de alimentos.

(C) julgar procedentes os embargos 'a execução.

(D) decidir o processo cautelar.

(E) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

Regra geral, o Código de Processo Civil estabelece que a apelação será recebida no duplo efeito (suspensivo e devolutivo). No entanto, estabelece as exceções abaixo, casos em que a apelação será recebida apenas no efeito devolutivo.

A resposta correta é a da alternativa "C". Ressalte-se que a apelação será recebida apenas no efeito devolutivo quando "V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes;" e não quando julgá-los "procedentes".

Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

I - homologar a divisão ou a demarcação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

II - condenar à prestação de alimentos; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

III - (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - decidir o processo cautelar; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994)

VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem. (Incluído pela Lei nº 9.307, de 1996)

VII – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; (Incluído pela Lei nº 10.352, de 2001)

Questões - Direito Processual Civil - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

24. Na contestação, o réu não poderá, antes de discutir o mérito, alegar

(A) nulidade de citação.

(B) perempção.

(C) litispendência.

(D) conexão.

(E) incompetência relativa.

A resposta certa é a alternativa "E". Tudo o que o réu pode alegar, antes de discutir o mérito, está descrito no art. 301 do Código de Processo Civil:

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

I - inexistência ou nulidade da citação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

II - incompetência absoluta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

III - inépcia da petição inicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

IV - perempção; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Vl - coisa julgada; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

VII - conexão; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

IX - convenção de arbitragem; (Redação dada pela Lei nº 9.307, de 1996)

X - carência de ação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973)

Questões - Direito Processual Civil - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

23. É correto afirmar que

(A) conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de 15 dias.

Errado:

Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.

(B) a confissão espontânea somente poderá ser feita pela própria parte.

Errado. A confissão espontânea pode ser feita pela parte ou por mandatário com poderes especiais.

Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.

Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.

(C) a suscitação do incidente de falsidade não suspenderá o processo principal.

Errado, porque suspende sim o processo principal.

Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

(D) publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.

Corretíssima:

Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

II - por meio de embargos de declaração.

(E) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Errado, porque não obsta o prosseguimento...

Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Questões - Direito Processual Civil - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

22. Não se observará o procedimento sumário nas causas

(A) cujo valor for superior a 60 vezes o valor do salário mínimo.

Correta é a alternativa "A"

(B) de arrendamento rural e de parceria agrícola.

(C) de cobrança de condómino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

(D) de ressarcimento por danos em prédio urbano.

(E) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução.

As causas que seguem o rito sumário no processo civil estão arroladas no art. 275 do Código de Processo Civil:

Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 2002)

II - nas causas, qualquer que seja o valor (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

g) nos demais casos previstos em lei. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

Parágrafo único. Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

Questões - Direito Processual Civil - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

21. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de

(A) 48 horas.

(B) 5 dias.

(C) 10 dias.

(D) 15 dias.

(E) 20 dias.

Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Questões de Atualidades

O amigo/aluno Rodrigo Branco conferiu e corrigiu a prova de atualidades. Segue o seu gabarito, com a fonte da confirmação:

PROVA TIPO 2

ATUALIDADES

46) http://jg.globo.com/JGlobo/0,19125,VTJ0-2742-20070410-275508,00.html

resposta:

e) Portugal

47) http://www.cmnat.rn.gov.br/noticiaexterna.asp?id=866

resposta:

a) RCTV

48) http://g1.globo.com/Noticias/Negocios/0,,MUL15312-5600,00.html

resposta:

d) GOL

49) http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u92457.shtml

resposta:

b) tribunal do júri de Belém condenou...

50) http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/01/070115_denizequito_ac.shtml

resposta:

c) no Equador

Correção da Prova

A Correção da Prova vai continuar e questão por questão de direito será publicada no blog nos próximos minutos.

Como vocês foram até agora? Deixem seus comentários!

Falando em novo concurso, 25.11.2007, tem mais um prova para escrevente e o edital para oficial de justiça foi prometido para outubro. Estudar até passar.

A apostila "Comentários Às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Especial escrevente" já atualizada para a prova do dia 25.11.2007 está disponível no Unicursos São José e pelo correio para todo o Brasil.

Mais informações pelo email infoprofessordouglas@gmail.com

Na seqüência irei corrigir as questões de processo civil.

Questões - Normas de Serviço da Corregedoria - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

26. As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de

(A) 2 dias...

(B) 5 dias...

(C) 10 dias...

(D) 15 dias...

(E) 30 dias...

A resposta certa é a alternativa B, conforme

40.1. As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

Referida questão já caiu três vezes. Por isso, um dos segredos para passar em concurso é resolver as provas anteriores.

Falando nisso, dia 25 de novembro p.f., tem mais uma prova de escrevente. Não percam mais essa chance.

Questões - Normas de Serviço da Corregedoria - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

27. As precatórias recebidas serão lançadas... no livro de

(A) protocolo de autos.

(B) Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

(C) Registro Geral de Feitos.

(D) Carga de Mandados.

(E) Registro das Precatórias.

A resposta correta é a alternativa C,

14. As precatórias recebidas serão lançadas no livro Registro Geral de Feitos, com indicação completa do juízo deprecante e não apenas da comarca de origem, dos nomes das partes, da natureza da ação e da diligência deprecada; é, porém, dispensável a consignação textual do juízo deprecado.

Questões - Normas de Serviço da Corregedoria - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

28. É correto afirmar que

(A) deverá ser feito conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 72 horas.

Errado.

89. Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e executados os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

(B) nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 90 dias, no aguardo de diligências.

Errado. O certo é 30 e não 90 dias.

90. Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências das partes etc.). Nessas últimas hipóteses, cumprirá ser feita conclusão ao juiz, para as providências cabíveis.

(C) não serão feitas cargas aos oficias de justiça nos 10 dias...

Errado. O certo é 15 e não 10.

20.1. Não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 15 (quinze) dias antecedentes às suas férias marcadas na escala; nesse prazo cumprirão eles os mandados anteriormente recebidos, só podendo entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, vedada a baixa para redistribuição.

(D) quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo Diretor de Serviço... pelo período de 30 minutos.

Errado. O certo é 45 minutos e não 30.

94-A. Quando houver fluência de prazo comum às partes será concedida pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo Escrevente responsável pelo atendimento, vista de autos em cartório fora do balcão pelo período de 45 (quarenta e cinco) minutos, mediante controle de movimentação física, conforme formulário a ser preenchido e assinado por advogado ou estagiário de direito devidamente constituído no processo.

(E) somente o escrivão-diretor, o oficial maior ou escrevente especialmente designado é que poderá registrar a retirada e a devolução de autos no livro próprio, sempre rigorosamente atualizado.

Correta.

98. Somente o escrivão-diretor, o oficial maior ou escrevente especialmente designado é que poderá registrar a retirada e a devolução de autos no livro próprio, sempre rigorosamente atualizado.

Questões - Normas de Serviço da Corregedoria - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

29. Os autos de processo, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, não poderão exceder de

(A) 50 folhas em cada volume.

(B) 100 folhas em cada volume.

(C) 150 folhas em cada volume.

(D) 200 folhas em cada volume.

(E) 250 folhas em cada volume.

47. Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

Questões - Normas de Serviço da Corregedoria - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

30. É correto afirmar que

(A) quando da reiteração de embargos de declaração reconhecidamente protelatórios, a multa imposta deverá ser anotada pela Serventia na capa dos autos, indicando a folha onde foi aplicada essa penalidade.

Alternativa correta, conforme as NSCGJ, item 45.2:

45.2 Quando da reiteração de embargos de declaração reconhecidamente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), a multa imposta, cujo recolhimento é condição de procedibilidade de qualquer outro recurso, deverá ser anotada pela Serventia na capa dos autos, indicando a folha onde foi aplicada essa penalidade.

(B) os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz ou ao órgão do Ministério Público em até 5 dias após assinar o termo de conclusão ou de vista.

Errado, os escrivães não dispõem de 5 dias para enviar os autos ao juiz ou ao órgão do Ministério Público, conforme item 48 das NSCGJ:

Os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz ou ao órgão do Ministério Público no dia em que assinar o termo de conclusão ou de vista, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a permanência de autos em cartório com tais termos.

(C) o processo, com termo de vista, será entregue aos promotores de justiça sem a prévia assinatura no livro de carga e descarga.

Errado, conforme Normas de Serviço:

48.1. Nenhum processo será entregue com termo de vista, a promotor de justiça ou advogado, sem prévia assinatura no livro de carga e descarga.

(D) após revisados e decorrido 1 ano do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do juiz Corregedor Permanente.

Errado, não é decorrido 1 ano, mas 2 anos:

42.1. Após revisados e decorridos 2 (dois) anos do último registro efetuado, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.

(E) todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, exceto as extintivas de punibilidade, deverão ser registradas.

Errado, todas as sentenças devem ser regitradas, sem exceção:

26. Todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, mesmo as extintivas de punibilidade, e trabalhistas, deverão ser registradas.

Correção da Prova de Escrevente Técnico Judiciário (09.09.2007)

Continuarei com a correção da prova. D. Constitucional foi tranqüilo, sem maiores dificuldades ou surpresas. O aluno não teve problemas para gabaritar as 5 questões da matéria.

© TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Não Copiar e Colar em Outros "Sítes" Os Comentários Públicados Neste Blog.

Questões - d Constitucional - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

45. É correto afirmar que

(A) o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O prazo de validade do concurso está no art. 37, inciso III, da Constituição Federal, a saber:

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

(B) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

O chamado efeito cascata, repique ou repicão é expressamente proibido pela Constituição Federal no art. 37:

XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

(C) são estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A estabilidade depende de 3 anos de efetivo exercício:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

(D) a lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

É proibida expressamente a contagem de tempo fictícia. Art. 40 da CF:

§ 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

(E) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

Está correta a alternativa E, nos termos do art. 37 da CF:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

Questões - d Constitucional - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

44. São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

(A) trinta anos para Vice-Presidente.

(B) dezoito ano para Deputado Estadual.

(C) vinte e um anos para Prefeito.

(D) trinta anos para Senador.

(E) vinte e um anos para Governador.

A elegibilidade - capacidade eleitoral passiva - é adquirida por faixa etária. Trata-se de disposição constante do art. 14 da Constituição Federal, a saber:

§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Logo, gabarito extra-oficial: C.

Questões - d Constitucional - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

43. Não é privativo de brasileiros natos o cargo

(A) de Presidente da República.

(B) de Presidente do Senado Federal.

(C) de carreira diplomática.

(D) de Governador do Estado.

(E) de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Os cargos privativos de brasileiros natos estão arrolados no art. 12 da Constituição Federal:

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Daí por que a resposta extra-oficial é a alternativa "D". Para todos os outros casos é exigida a nacionalidade primária, originária, nata, como condição para ocupar o cargo mencionado, conforme o art. 12, § 3º, acima.

Questões - d Constitucional - Prova Versão 3 - Escrevente Técnico Judiciário

42. Conceder-se-á mandado de injunção:

(A) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros de entidades governamentais ou de caráter público.

É o caso de "habeas data".

(B) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, e à cidadania.

É a hipótese de mandado de injunção. Art. 5.º, inciso:

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

(C) para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do Poder Público.

(D) para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

"Habeas data" novamente.

(E) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

"Habeas Corpus"

Gabarito extra-oficial: B

Quetões - d. Constitucional - Prova Versão 3 Escrevente

41. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5.º que haverá penas

(A) de morte nos casos de guerra declarada.

(B) de caráter perpétuo.

(C) de trabalhar forçados.

(D) de banimento.

(E) cruéis.

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso XLVII, é clara:

Não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

Portanto, existe previsão de pena de morte no Brasil, no caso de guerra declarada, o que torna certa a alternativa "A". Todas as demais opções saão expressamente proibidas pela Constituição.

Gabarito Extra-Oficial - Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP - prova 09.09.2007

A partir de agora irei colocar questão por questão de direito o meu gabarito extra-oficial da prova de 09.09.2007 para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, com comentários e observações.

Irei publicar aqui questão por questão assim que eu terminar os comentários de cada uma delas.

Profs. Luiz Henrique e Fábio

Professores Luiz Henrique e Fábio Vieira na entrada da prova de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo na UNIVAP em São José dos Campos.

Concurso Escrevente Técnico Judiciário

Meus amigos,

Estou a caminho dos locais de prova do concurso para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo agora.

Acompanhe neste Blog, após a prova, tudo sobre o gabarito extra-oficial, nota de corte, comentários e correção da prova de direito. Para isso, no entanto, preciso da ajuda dos amigos.

Quem puder, favor enviar a prova digitalizada para o email: infoprofessordouglas@gmail.com a fim de que eu possa publicá-la no blog, bem como lançar meus comentários e observações a respeito.

Ave Maria - Luciano Pavarotti.

Caríssimos,

Chegou a hora! Calma e tranqüilidade.

Sentimento?

Só o do dever cumprido.

Uma excelente prova amanhã. Estarei com vocês.

Dedico a todos a belíssima "Ave Maria de Franz Schubert."

Um abraço amigo,

Douglas.

* amanhã, assim que tiver a prova em mãos, farei a sua correção e publicarei neste blog o meu gabarito para a prova de escrevente técnico judiciário do dia 9 de setembro de 2007.

Unicursos Campinas

Acabo de chegar de Campinas e gostaria de agradecer especialmente à equipe do Unicursos de lá (da esquerda para a direita: Marina, Jazi e Melissa) e aos alunos pela excelente recepção, nesta sexta e sábado (7 e 8/9), para um curso sobre Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, especial para o concurso Escrevente Técnico Judiciário, com prova amanhã.

É sempre um prazer voltar ao Unicursos Campinas, onde o seu Diretor, Messias, é um exemplo de dedicação e apoio incondicional aos alunos.

Parabéns para todos e obrigado mais uma vez pela sempre simpática e agradável recepção. Uma excelente prova amanhã para todos os alunos de Campinas, São José e São Paulo e a todos os leitores do Blog e amigos.

Sinceramente,

Douglas.

Aulas Via Skype

Darei aula 'a distância via Skype para o novo concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo com prova em 25.11.2007 e para o próximo concurso de Oficial de Justiça, nas matérias de direito, inclusive na forma de "tira dúvidas".


Consulte: infoprofessordouglas@gmail.com

Apostila de Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

Acabou de sair a 4ª edição da apostila: "Comentários Às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Especial Escrevente Prova 25.11"

Para quem adquiriu a 3ª edição é só pedir o arquivo em formato word de atualização ou aproveitar o desconto de 30% para aquisição da nova.

O que todo mundo já sabe...

O edital do concurso para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo está prometido para outubro, com vagas na Capital, Grande São Paulo e Interior.

Enquanto isso, não perca o novo concurso para Escrevente Técnico Judiciário com prova em 25.11.

Apostilas de Normas

A apostila Comentários Às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - 4ª edição - atualizadas para o próximo concurso de escrevente (prova 25.11) estará a venda em São José dos Campos na frente da UNIVAP, antes da prova, neste domingo, junto com o pessoal do Unicursos, ou pelo telefone (12) 8146-4298 pelo preço especial de R$ 15,00.

Nova Apostila de Normas da Corregedoria

Já está pronta a nova edição da apostila:

Comentários Às Normas da Corregedoria Geral da Justiça

Especial Concurso Escrevente Edital Interior

4ª Edição - Setembro/2007

Revista

Atualizada

Ampliada

Contendo:

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artigo por artigo, palavra por palavra
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Quadro para Programa de Estudos

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Campinas - SP

Amanhã estarei em Campinas das 13h15 'as 17h15 com a primeira aula sobre as Normas da Corregedoria Geral da Justiça. A segunda aula será no sábado, das 08h00 'as 12h00.

As aulas se realizarão no Unicursos Campinas (www.unicursos.com.br).

Na ocasião, já terei em mãos a nova edição da apostila: Comentários às Normas da Corregedoria Geral da Justiça - 4ª edição, Revista, Atualizada e Ampliada.

Chat na Folha Dirigida

Acesse www.folhadirigida.com.br e participe do chat:

TEMA: O que faz um escrevente? Direitos e vantagens do cargo.

Data: sexta-feita, 14 de setemebro

Hora: de 13:00 às 14:00

A Ópera Está Muda Hoje!

Faleceu hoje por volta de 01h00, em Módena, Itália, um dos maiores tenores de todos os tempos: Luciano Pavarotti, 71 anos, em razão de complicações decorrentes de um câncer no pâncreas.

Luciano será enterrado em Módena no próximo sábado, mas o mundo jamais se esquecerá de sua voz.

Antes de sua morte, Luciano declarou: "Dediquei a minha vida inteira à arte"

Salve Salve Pavarotti!

Parabéns para os Mais Novos Escreventes - Todos Nomeados Hoje - Felicidades para Todos!

SEÇÃO VII - PESSOAL DO
QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUBSEÇÃO I
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DA E. PRESIDÊNCIA

De 04.09.07:
Processo nº 321/2006, volume II, nomeando em virtude de
aprovação em concurso público realizado na sede da 44ª Circunscrição
Judiciária - Comarca de Guarulhos, homologado
em 19.10.06, para exercer o cargo de Escrevente Técnico Judiciário,
Ref. 12 da E.V. Nível Intermediário do QTJ-SQC-III, Tabela
I, os candidatos abaixo relacionados, para as vagas a seguir
mencionadas, destinados às unidades citadas:

COMARCA DE GUARULHOS
1º ALBERTO BERNARDO DE ALCANTARA, 1º Ofício da
Família e das Sucessões, decorrente da exoneração de Bárbara
de Andrade Arakaki;
2º LUCY FRANCO SAMPAIO, 1º Ofício da Família e das
Sucessões, decorrente da exoneração de Marta Luiza Santos,
ficando exonerada do cargo que ocupa, a partir do início do
exercício no cargo da referida categoria;
3º CILMARA DA SILVA, 1º Ofício da Família e das Sucessões,
decorrente do cargo vago criado pela Lei Complementar
nº 967/05;
5º EDUARDO CYPRIANO DA SILVA, 2º Ofício da Família
e das Sucessões, decorrente da aposentadoria de Aiko Kobayashi
da Silveira;
7º JEFERSON FRUGOLI, 2º Ofício da Família e das Sucessões,
decorrente da aposentadoria de João Francisco Basile,
ficando exonerado do cargo que ocupa, a partir do início do
exercício no cargo na Comarca de Guarulhos;
8º ANA CLAUDIA GARCIA ALVES ARAUJO FREITAS, 3º
Ofício da Família e das Sucessões, decorrente da aposentadoria
de Maria Francisca Oliveira;
9º CRISTINA APARECIDA DA SILVA, 3º Ofício da Família
e das Sucessões, decorrente da aposentadoria de Véra Lúcia
Viana Ferreira;
11º LUIZ FELIPE ROSSINI, 3º Ofício da Família e das
Sucessões, decorrente do cargo vago criado pela Lei Complementar
nº 967/05;
12º LUCIANA DO CARMO NOGUEIRA, 3º Ofício da
Família e das Sucessões, decorrente do cargo vago criado pela
Lei Complementar nº 967/05,
10ª JULIANA FERRONATO COLLACO LAGHETTO, Diretoria
de Serviço de Administração Geral do Fórum, decorrente da
aposentadoria de Stela Aparecida Tavares, ficando à disposição
do Gabinete de Trabalho dos Juízes Substitutos em Segundo
Grau Doutor Jair Martins;
13º FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES, 4º Oficio
da Família e das Sucessões, decorrente do cargo vago criado
pela Lei Complementar nº 967/05;
14º RODRIGO ANTONELLI PERESTRELO, 4º Oficio da
Família e das Sucessões, decorrente do cargo vago criado pela
Lei Complementar nº 967/05;
15º NILSON ROBERTO NASCIMENTO CARDOSO, 5º Ofício
da Família e das Sucessões, decorrente do cargo vago criado
pela Lei Complementar nº 967/05;
16º JAMES MONTEIRO DOS REIS, 5º Ofício da Família e
das Sucessões, decorrente do cargo vago criado pela Lei Complementar
nº 967/05;
17º WANDER BENASSI JUNIOR, 5º Ofício da Família e
das Sucessões, decorrente do cargo vago criado pela Lei Complementar
nº 967/05;
18º ROSANGELA ALBA ALVES VIANNA, 5º Ofício da
Família e das Sucessões, decorrente do cargo vago criado pela
Lei Complementar nº 967/05;
19º JOÃO CARLOS TONANI, 6º Ofício da Família e das
Sucessões, decorrente do cargo vago criado pela Lei Complementar
nº 967/05;
20º LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA, 6º
Ofício da Família e das Sucessões, decorrente do cargo vago
criado pela Lei Complementar nº 967/05;
21º FELIPE FARIA DA SILVA, 6º Ofício da Família e das
Sucessões, decorrente do cargo vago criado pela Lei Complementar
nº 967/05;
22º RODRIGO CESAR RUSSO, Juizado Especial Cível, decorrente
dos cargo vago criado pela Lei Complementar nº 967/05;
23º EDMARA SANTOS MOTA, Juizado Especial Cível,
decorrente dos cargo vago criado pela Lei Complementar
nº 967/05;
24º DANIELA AKAHOSHI PALMA, Juizado Especial
Cível, decorrente dos cargo vago criado pela Lei Complementar
nº 967/05;
25º JAVAN FARIAS DA SILVA, Juizado Especial Cível,
decorrente dos cargo vago criado pela Lei Complementar nº
967/05, para repor a saída de Rosemeri Aparecida Rodrigues
da Silva;
26º ROGERIO APARECIDO LOPES, Ofício das Execuções
Criminais, decorrente do cargo vago criado pela Lei Complementar
nº 967/05;
27º LUCIMAR JUSTINO, Ofício das Execuções Criminais,
decorrente do cargo vago criado pela Lei Complementar
nº 967/05;
28º DIOGO NAVES MENDONCA, Ofício das Execuções
Criminais, decorrente do cargo criado pela Lei Complementar
nº 967/05;
29º LUIZ ANTONIO CORACINI, 9º Ofício Cível, decorrente
do cargo vago criado pela Lei Complementar nº 967/05, para
repor a saída de Cláudio Aurélio Fernandes;
30º VILMA SANTOS DA SILVA ABREU, decorrente do
cargo vago criado pela Lei 11.542/03, fixado junto ao 9º Ofício
Cível, para repor a saída de Glória Mara Senne Robles;
31º OSVALDO MINORU SASAQUI, decorrente do cargo
vago criado pela Lei 11.542/03, fixado junto ao 3º Ofício Cível,
para repor a saída de Ediuilson Moreira;
32º ALINE TADEU GONZALEZ, decorrente do cargo vago
criado pela Lei 11.542/03, fixado junto ao Ofício da Infância e
da Juventude, para repor a saída de Fujie Yanagawa;
33º FABIO HENRIQUE APARECIDO MUZETI, decorrente
do cargo vago criado pela Lei 11.542/03, fixado junto ao Serviço
Anexo das Fazendas I, para repor a saída de Nelson César Silva;

FORO DISTRITAL DE ARUJÁ – Comarca de Santa Isabel
4º CLERISTON SIMÕES FARIAS, Ofício Judicial, decorrente
da exoneração de Margarete Rangel;
6º ANY LISE DE SOUZA LIMA COSTA, Juizado Especial
Cível e Criminal, decorrente do cargo vago criado pela Lei
Complementar nº. 11.542/03;

COMARCA DE MAIRIPORÃ
34º LARISSA COSTIN, 2º Ofício Judicial, decorrente da
aposentadoria de Eunice José Eufrásio, para repor a saída de
Edison Pardini Martins;
Processo nº 321/2006, volume II, nomeando em virtude de
aprovação em concurso público realizado na sede da 44ª Circunscrição
Judiciária - Comarca de Guarulhos, homologado
em 19.10.06, nos termos da L.C. 683/92, para exercer o cargo
de Escrevente Técnico Judiciário, Ref. 12 da E.V. Nível Intermediário
do QTJ-SQC-III, Tabela I, os candidatos abaixo relacionados,
para as vagas a seguir mencionadas, destinados às unidades
citadas:

COMARCA DE GUARULHOS
1º JOSÉ ALEXANDRE FELIZARDO, 1º Ofício da Família e
das Sucessões, decorrente do cargo vago criado pela Lei Complementar
nº. 967/05;
2º ADRIANA PALMARES COSTA, 2º Ofício da Família e
das Sucessões, decorrente do cargo vago criado pela Lei Complementar
nº. 967/05;
Processo nº 322/2006, volume II, nomeando em virtude de
aprovação em concurso público realizado na sede da 8ª Circunscrição
Judiciária - Comarca de Campinas, homologado em
23.10.06, para exercer o cargo de Escrevente Técnico Judiciário,
Ref. 12 da E.V. Nível Intermediário do QTJ-SQC-III, Tabela I,
os candidatos abaixo relacionados, para as vagas a seguir
mencionadas, destinados às unidades citadas:

COMARCA DE CAMPINAS
2º FERNANDA MARTINS SILVA, 1º Ofício Cível, decorrente
da exoneração de Angelina Maria Madureira;
3º EDUARDO AUGUSTO VELOSO, 2º Ofício Cível, decorrente
da exoneração de Antonio Geraldo de Carvalho;
4º LIVIA DA ROCHA LINO, 2º Ofício Cível, decorrente da
exoneração de Carla Dea Giusti Mondini;
5º BRUNO CAMARGO FERREIRA, 3º Ofício Cível, decorrente
da exoneração de Elizabeth da Veiga Delgado;
6º MARCELO FERNANDES DE NARDI, 5º Ofício Cível,
decorrente da exoneração de Fabiana Diogo Braga;
7º GLAUBER DIEGO DA SILVA BORGES, 5º Ofício Cível,
decorrente da exoneração de Fábio Porto Camargo;
8º EVANDRO DELALANA, , 6º Ofício Cível, decorrente da
exoneração de Gilberto Gonçalves de Almeida;
9º JEAN ELIAS CAMARGO DE ALMEIDA, 6º Ofício Cível,
decorrente da exoneração de Iranuza Maria Silva Rosa Pinto;
10º FERNANDO KENDI ISHIKAWA, 7º Ofício Cível,
decorrente da exoneração de Marcio Roberto Alexandre;
12º CESAR AUGUSTO DA CUNHA PINOTTI, 9º Ofício
Cível, decorrente da exoneração de Marco Antonio Ribeiro;
13º SANDRO ROGÉRIO GARCIA GUEDES, 9º Ofício Cível,
decorrente da exoneração de Marluce Aparecida Justino Rosa;
14º MURILO AUGUSTO DE CARVALHO MACIEL, 4º Ofício
da Família e das Sucessões, decorrente da exoneração de
Patrícia Mateuci;
15º SYLFLEDS SAID BUENO, 4º Ofício da Família e das
Sucessões, decorrente da exoneração de Priscila Pereira de Araújo;
16º LUIS CARLOS BERTO, 4º Ofício da Família e das Sucessões,
decorrente da exoneração de Silvia Regina Patrício Sartorelli
Van Rooijen, em reposição a saída de Antonio Flavio Pereira;
17º ERIKA SILMARA ORLANDIM, Ofício das Execuções
Criminais, decorrente da aposentadoria de Fátima Aparecida
Marques da Silva;
20º THYAGO BREY BITTENCOURT, Ofício do Juizado
Especial Cível, decorrente da aposentadoria de Fernando José
Almeida Pacheco;
21º ADRIANE DE OLIVEIRA SAUER, Ofício do Juizado Especial
Cível, decorrente da aposentadoria de Izildinha Janet Seco;
FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA – Comarca de
Campinas
22º RICARDO DE SOUZA ALVES 5º Ofício Judicial, decorrente
da aposentadoria de Luci de Oliveira Pinto;
FORO DISTRITAL DE PAULINIA – Comarca de Campinas
11º MARIA ANGELA BRANCO DE ALMEIDA, 1º Ofício
Judicial, decorrente do cargo vago criado pela Lei nº.
11.542/03, ficando exonerada do cargo de Auxiliar Judiciário VI, a
partir do início do exercício;
18º MARIA REGINA FUJIKO NAGAMACHI, 2º Ofício Judicial,
decorrente da exoneração de Edna Mara de Souza Ferreira;
19º RONALDO JACINTO PENHA, 2º Ofício Judicial,
decorrente da exoneração de Thaís Hae Ok Brandini Park;
23º CATARINA DE ALMEIDA JORGE, Juizado Especial
Cível e Criminal, decorrente do cargo vago criado pela Lei
Complementar nº. 967/05;

COMARCA DE VALINHOS
1º MATHEUS ESPINOSA DA SILVA, 3º Ofício Judicial,
decorrente da exoneração de Darcí Rosa;
Processo nº 322/2006, volume II, nomeando em virtude de
aprovação em concurso público realizado na sede da 8ª Circunscrição
Judiciária - Comarca de Campinas, homologado em
23.10.06, nos termos da L.C. 683/92, para exercer o cargo de
Escrevente Técnico Judiciário, Ref. 12 da E.V. Nível Intermediário
do QTJ-SQC-III, Tabela I, os candidatos abaixo relacionados,
para as vagas a seguir mencionadas, destinados às unidades
citadas, ficando exonerados/dispensados do cargo/função-atividade
que ocupam/exercem, a p/ do início de exercício no cargo:

COMARCA DE CAMPINAS
1º ADEMAR DE PAIVA MENCK, 1º Ofício Cível, decorrente
da aposentadoria de Maria da Graça Escamia;
2º LUIZ VALTER ALVES, Ofício do Juizado Especial Cível,
decorrente da aposentadoria de Maria Marinho da Cruz;

FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA – Comarca de
Campinas
3º HERALDO PERES JUNIOR, 1º Ofício Judicial, decorrente
da aposentadoria de Maria Nair Dias Teixeira;

Apostilas

No início da noite de ontem foram entregues mais apostilas: Comentários Às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Especial Escrevente no Unicursos São José dos Campos.

A apostila ou aulas pelo SKYPE podem ser adquiridas pela internet. Informe-se: infoprofessordouglas@gmail.com

Novidade: Aulas pelo Skype

Aulas de Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo ou de Direito Constitucional - Especialmente para o Concurso de Escrevente Técnico Judicário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - pelo SKYPE - ao vivo/tempo real -, com ou sem imagem.

Consulte: infoprofessordouglas@gmail.com

Música da Noite.

Chico Buarque - Construção

Aproveito a ocasião para colocar uma música que tem algo curioso. Toda frase termina com uma palavra proparoxítona. Reparem.

Informática para concursos

Gabarito Simulados 1 e 2 de Normas da Corregedoria (Revisado)

GABARITO DOS SIMULADOS DO BLOG



Nº 001/2007

1) B – 2) C – 3) C – 4) B – 5) A;



Nº 002/2007

1) A – 2) C – 3) A – 4) B – 5) A;

Arquivo Extra Apostila

Apenas e tão-somente a 3ª edição da apostila COMENTÁRIOS ÀS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA ganhou um complemento, adicional, extra e uma correção apenas nos simulados/exercícios (o texto das Normas está correto, completo e atualizado).

Já enviei o de todos. Se você não recebeu ainda nada, peça o seu arquivo, enviando um email para infoprofessordouglas@gmail.com

Revisão do Dia

A primeira dica de revisão é de direito administrativo; a segunda de informática; e a terceira de direito penal.

Atualização (URGENTE)

Quem já adquiriu a apostila: "Comentários Às Normas de Serviço da Corregedoria - Especial Escrevente" 3ª edição, favor enviar um email para com o assunto "atualização", para receber um arquivo contendo a atualização dos exercícios.

Concursos Novos: Inscrições Abertas ou em breve.

Além das vagas para o novo concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário, temos:

* 308 vagas para o EMBRAPA;

* 777 vagas para o PRODAM;

* 1188 vagas para a Prefeitura de São Caetano do Sul;

* 340 vagas para a Polícia Rodoviária Federal;

* 332 vagas para São Manuel;

* novo concurso da Nossa Caixa Nosso Banco.

Música da Noite (U2 - Beautiful day)

Música para estudar 24 horas sem parar!

Ouça Bem Alto!

Claudio Vieira - Prisão de fiscal da RF (Outubro 2006)

Exemplo prático e verídico de peculato. Qual é o tipo de peculato referido na matéria?

Resultado do TRF 3ª Região

A Fundação Carlos Chagas promete o resultado do concurso para técnico e analista do TRF 3ª Região para o dia 28 de setembro p.f.

Dica da Cuca

Prof. Douglas,

Eu sempre invento mneumônicos para decorar as coisas, decoreba nunca foi o meu forte. Como agora é que estou podendo estudar, agora que essas coisas estão aparecendo. ... palavras sem sentido eu não lembro depois do mesmo jeito; pra mim, frases com sentido são mais fáceis.Então, no § 4 do art 37 da CF, é uma:

SUPER INDIRETA para o improbo.

SU spensão dos direitos políticos

PER da da função pública

INDI sponibilidade dos bens

RE ssarcimento ao erário

TA + ação penal cabível

(eu fiz esse T em letra de mão, parece um +)

Abraço, Silvia (Cuca)

Revisão do Dia

A dica de revisão hoje é de direito administrativo e Normas da Corregedoria - matéria completa.

Novo Concurso - PRF - Polícia Rodoviária Federal

O edital já tem data. Será publicado no dia 1º de outubro p.f.

As matérias do concurso que já estão confirmadas são as seguintes: Língua Portuguesa, Informática, Noções de Direito Constitucional e Legislação de Trânsito, além da Lei nº 8.112/90 (sujeito a alteração).

A remuneração do Policial Rodoviário Federal é de R$ 5.085,00.

Vem aí concurso para o TRT da 1ª Região

O concurso para técnico e analista do TRT 1ª Região sairá em breve e o programa do concurso já foi definido.

A remuneração para técnicos (nível médio) é de R$ 3.085,70, ao passo que os cargos de analista (nível superior) é de R$ 5.104,65.

Segue o programa oficial do próximo concurso:

ANEXO I - MATÉRIAS E CONTEÚDOS:

1. ÁREA DE CONHECIMENTO: CONTEÚDO BÁSICO

1.1. PARA TODOS OS CARGOS

1.1.1. PORTUGUÊS

Compreensão e estruturação de textos. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal: Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Valor lógico e sintático das preposições e conjunções.

1.1.2. RACIOCÍNIO LÓGICO

Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade.

1.1.3. NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conhecimentos básicos de computação e microinformática. Noções de trabalho em rede. Conceitos de internet. Intranet. Navegadores de internet. Prevenção de vírus de computador e utilização de correio eletrônico. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Sistema Operacional Windows XP e superiores. Uso de editores de texto, em especial, o BR Office.

2. ÁREA DE CONHECIMENTO: CONTEÚDO ESPECÍFICO

2.1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA e ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - EXECUÇÃO DE MANDADOS

2.1.1. DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público.

2.1.2. DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores.

2.1.3. DIREITO DO TRABALHO

Aspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Responsabilidade solidária e Sucessão de Empresas. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno, sistema de compensação de horas, adicional de horas extras, repouso semanal remunerado; do salário mínimo; das férias anuais; da segurança e higiene do trabalho, do adicional de periculosidade e de insalubridade. Normas especiais de tutela do trabalho. Contrato individual do trabalho: do salário e da remuneração; da equiparação salarial; alteração do contrato individual de trabalho; da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho. Força maior no Direito do Trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Rescisão do contrato de trabalho: conseqüências; culpa recíproca; despedida indireta; dispensa arbitrária. Aviso prévio. Indenizações decorrentes de dispensa do empregado. Estabilidade: estabilidade especial; reintegração do empregado estável; inquérito para apuração de falta grave. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Décimo terceiro salário. Salário-família. Salário educação. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Convenções Coletivas de Trabalho. Direito de greve. Comissões de Conciliação Prévia (Lei nº 9.958/2000). Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.

2.1.4. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Justiça do trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Recursos. Liquidação de Sentença. Execução. Título executivo judicial e extrajudicial, créditos previdenciários, competência, mandado de penhora, embargos à execução e sua impugnação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

2.1.5. DIREITO CIVIL

Doutrina: conceito de Lei; vigência e aplicação da Lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da Lei. Lei de Introdução do Código Civil: Das Pessoas. Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações: modalidade das obrigações, transmissão das obrigações, adimplemento e extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito de Empresa.

2.1.6. DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Auxiliares da justiça: diretor de secretaria, serventuário da justiça, oficial de justiça, perito e assistente técnico, funções, deveres e responsabilidades. Suspeição e impedimento. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, atos das partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da justiça. Lugar dos atos processuais. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Outros atos processuais: da distribuição e do registro. Ministério Público. Nulidades. Capacidade processual. Partes. Procuradores. Sentença e decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada. Mandado de segurança, habeas data, ação de consignação em pagamento e ação civil pública. Recursos: noções fundamentais, consignação em pagamento, ações possessórias e embargos de terceiros. Noções de jurisdição e de ação.

2.2. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

2.2.1. DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público.

2.2.2. DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; discricionariedade e vinculação; classificação, espécies, anulação, revogação e extinção. Da Administração Pública direta e indireta: entidades da Administração Pública indireta. Contratos administrativos e licitações: Lei nº 8.666/1993 com suas posteriores alterações (atualizada) e Lei nº 10.520/2002: Dos Princípios. Das Modalidades. Dos Contratos. Da Execução. Da Inexecução e da Rescisão. Das Sanções. Do Pregão. Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. Bens Públicos. Controle da Administração Pública. Constituição da República: Título IV - Da Tributação e Do Orçamento; Capítulo II - Das Finanças Públicas; Seção II - Dos Orçamentos (art. 165 a 169). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei-Complementar nº 101/2000): Capítulo I - Disposições Preliminares (art. 1º e 2º); Capítulo II - Do Planejamento (art. 3º a 10); Capítulo IV - Da Despesa Pública (art.15 a 24). Lei nº 4.320/1964: Disposição Preliminar (art. 1º); Título I - Da Lei do Orçamento (art. 2º a 21); Título III - Da Elaboração da Lei de Orçamento (art. 32 e 33); Título IV – Dos créditos adicionais (art. 40 a 46); Título V - Da Execução do Orçamento (art. 47 a 70).

2.2.3. DIREITO DO TRABALHO

Aspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno. Contrato individual do trabalho: do salário e da remuneração. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores.

2.2.4. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Justiça do Trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Títulos executivos.

2.2.5. DIREITO CIVIL

Doutrina: conceito de Lei; vigência e aplicação da Lei no tempo e no espaço; Integração e interpretação da Lei. Lei de Introdução do Código Civil: Das Pessoas. Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações: modalidade das obrigações, transmissão das obrigações, adimplemento e extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito de Empresa.

2.2.6. DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Noções de jurisdição e de ação. Auxiliares da justiça: diretor de secretaria, serventuário da justiça, oficial de justiça, perito e assistente técnico, funções, deveres e responsabilidades. Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais, atos das partes. Juiz. Atos do juiz. Atos dos auxiliares da justiça. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Nulidades. Capacidade processual. Partes. Procuradores.

2.2.7. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de desempenho. Planejamento organizacional. Planejamento estratégico, tático e operacional.

2.3. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

2.3.1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público.

2.3.2. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância; Do Vencimento e Da Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição. Da Remoção e da Redistribuição; Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações posteriores.

2.3.3. NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO

Aspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e trabalho noturno. Contrato individual do trabalho: do salário e da remuneração. Da alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Trabalho da mulher, estabilidade da gestante. Do salário do menor e do aprendiz. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Da Justiça do Trabalho: dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho (da Secretaria da Vara do Trabalho, dos Distribuidores, das Secretarias dos Tribunais Regionais).

2.3.4. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Justiça do Trabalho. Organização. Jurisdição e Competência. Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais, distribuição, custas e emolumentos. Partes e Procuradores. Nulidades. Contestação. Exceções. Conflitos de jurisdição. Decisão e sua eficácia. Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo. Forma da reclamação. Forma da notificação. Audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Provas: noções fundamentais, espécies, testemunhas e peritos, incapacidade, impedimentos, suspeição. Liquidação de Sentença. Execução. Títulos executivos.

Motivação

Desistir Jamais!

Estudar até ser Nomeado!

Maria Rita - A Festa

Estudando para concurso em pleno domingo?

Não desanime.

No Stress!

Sorria, dance, faça uma festa agora provisória, porque depois do concurso vem a festa completa.

No fim do "arco-íris" está o pote de ouro!

Dica do Dia:

Revisão Total:

Informática, Matemática e d. Constitucional (matéria completa)

Sorria!

O riso é a minha saúde.

Mário Lago

Motivação para o Sucesso - Novo Concurso para Escrevente

Agora com o novo concurso para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, com vagas para todas as cidades abaixo, surge mais oportunidade para a VITÓRIA.

CARAGUATATUBA, SÃO SEBASTIÃO, UBATUBA e Foro Distrital de ILHABELA

GUARATINGUETÁ, APARECIDA, BANANAL, CACHOEIRA PAULISTA, CRUZEIRO, CUNHA, LORENA, QUELUZ e Foros Distritais de PIQUETE e ROSEIRA.

MOJI MIRIM, ITAPIRA, MOJI GUAÇU e Foro Distrital de CONCHAL.

PIRASSUNUNGA, LEME, PORTO FERREIRA e SANTA RITA DO PASSA QUATRO.

VOTUPORANGA, CARDOSO e NHANDEARA.

REGISTRO, CANANÉIA, ELDORADO PAULISTA, IGUAPE, JACUPIRANGA, JUQUIÁ, MIRACATU e Foro Distrital de PARIQUERA-AÇU.

AVARÉ, CERQUEIRA CÉSAR, FARTURA, ITAÍ, TAQUARITUBA e Foro Distrital de PARANAPANEMA.

OURINHOS, CHAVANTES, IPAUÇU, PIRAJU e SANTA CRUZ DO RIO PARDO.

PRESIDENTE VENCESLAU, MIRANTE DO PARANAPANEMA, PRESIDENTE EPITÁCIO, ROSANA, SANTO ANASTÁCIO e TEODORO SAMPAIO.

DRACENA, JUNQUEIRÓPOLIS, PACAEMBU, PANORAMA e TUPI PAULISTA.

TUPÃ, ADAMANTINA, LUCÉLIA, OSVALDO CRUZ e Foro Distrital de BASTOS.

JAÚ, BARIRI, BARRA BONITA, DOIS CÓRREGOS, MACATUBA e PEDERNEIRAS.

ANDRADINA, ILHA SOLTEIRA, MIRANDÓPOLIS e PEREIRA BARRETO.

JABOTICABAL, GUARIBA, MONTE ALTO, PITANGUEIRAS e TAQUARITINGA.

CASA BRANCA, CACONDE, MOCOCA, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, TAMBAÚ e Foro Distrital de SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA.

AMPARO, ÁGUAS DE LINDÓIA, JAGUARIÚNA, PEDREIRA,
SERRA NEGRA e SOCORRO.

Dica do Dia:

Hoje a dica do dia é tirar para revisar português - todos os pontos; a razão é evidente; são 30 questões que valem ouro. Estabeleça uma meta: só posso errar no máximo 3 de português e comece a revisar imediatamente.

Bons estudos.

Novíssimo Concurso Para Escrevente

Definitivamente, este não é o concurso cuja prova se realizará em 9 de setembro p.f..

O novíssimo concurso para escrevente técnico judiciário inclui vagas nas comarcas de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba, Ilhabela, Guaratinguetá, Aparecida e outras.

A prova será no dia 25 de novembro p.f.

Desde já, aproveite e adquira a sua nova apostila de Normas da Corregedoria Geral da Justiça exclusiva do Blog do Professor Douglas por R$ 20,00, com despesas de remessa incluídas para todo o Brasil.

O edital está logo abaixo.